Cristiano Zonta
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer a perda de bens e o pagamento em grau de Reparação por danos materiais e morais na ordem de R$ 4.815.485,32 por parte dos envolvidos na “Operação Travessia” – que resultou na prisão do prefeito eleito de Barra Velha Douglas Elias da Costa (PL), quatro agentes públicos e três empresários. Além dos valores, eles foram denunciados pelos crimes de formação de organização criminosa, fraude à licitação, crime de responsabilidade e lavagem de dinheiro
Conforme a denúncia, apurada pela reportagem, os valores estão divididos em duas solicitações assinadas pelo subprocurador geral da justiça, Durval da Silva Amorim e os promotores Milani Maurílio Bento, Diego Rodrigo Pinheiro, Renato Maia de Faria e Marina Modesto Rebelo. São R$ 2.407.742,66 em perdas de bens envolvidos (incluindo valores bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão) e mais R$ 2.407.742,66 dois milhões por danos materiais e morais – este corrigido e atualizado no momento do pagamento.
Os valores foram aferidos com base nos crimes apurados ao longo da investigação comandada pelos grupos especiais do MPSC, o GEAC e GAECO, que teve início em fevereiro do ano passado: R$ 138.373.22 por falta de garantia contratual e ausência de cobrança de multa por abandono da obra pela empresa TEC, R$ 435.359,90 por medições indevidas no decorrer da obra, R$ 1.173.018.82 por fraude em termos aditivos de valor R$ 118.990.72 por serviços não prestados ou de má qualidade e R$ 42.000,00 por uso de bens e serviços públicos.
“Impossível ainda a apuração exata do dano sofrido pelos cofres públicos de Barra Velha, que exigiria uma apuração dos valores totais despendidos com bens e serviços públicos para a execução da obra, bem como de fatores como a diminuição da vida útil da ponte e reformas decorrentes da má qualidade do material e serviços empregados na construção. contudo há um valor mínimo que, na esfera penal, pode ser considerado”, assinam os Durval, Milani, Diego, Renato e Marina.
Outros R$ 500 mil em danos morais causados à população estão somados à denúncia. Nessa vertente, os promotores arrolam uma fala de Douglas nas redes sociais, em que afirma estar “ trabalhando, acordando cedo, dormindo tarde e não envergonhei vocês com escândalo e corrupção que isso é de suma importância para toda a população”. Eles classificam a situação apurada pelos investigadores ao longo da construção da obra do Rio Itajuba como uma traição à população barravelhense.
“Não obstante, com sua conduta dolosa e criminosa ( do prefeito), não somente atraiçoou a população barravelhense, mas a fez ser conhecida pela pecha de desonestidade. Indo além, ainda em apertada síntese, o dano moral decorre da insegurança causado à população barravelhense, que precisa transitar – ainda não se sabe até quando isso será possível – em uma ponte construída em desacordo com as normas técnicas e com baixa qualidade de material, que resulta em notórios riscos à integridade dos usuários”, definem.
“ Não obstante, com sua conduta dolosa criminosa ( do prefeito), não somente atraiçoou a população barravelhense, Mas já fiz ser conhecida pela pecha de desonestidade”
Promotores do MPSC
A denúncia de 188 páginas – composta por conversas de WhatsApp, anotações à mão, extratos bancários, contratos e fotografias – está nas mãos do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina José Everaldo Silva, desde o último dia 7. Ele abriu o prazo de 15 dias para que todos os acusados possam se manifestar antes de dar prosseguimento ao processo.
Além de Douglas, foram denunciados Mauro Silva ( então secretário de administração), Elvis Fuchter ( que estava como secretário de planejamento), Osnir Paulo Testoni ( Engenheiro da secretaria de planejamento), Osmar Firmo ( até então diretor de patrimônio) e os empresários Karlos Gabriel Lemos, Celso Moreira sobrinho, Adevanete Pereira dos Santos. Eles seguem detidos.
A reportagem enviou mensagem aos Advogados de Elvis, Celso, Adevanet e Karlos. ainda não obteve retorno. Ricardo Wippel, que defende Mauro e Osmar, disse que está “analisando a denúncia ainda”. A advogada de Osni, Samantha de Andrade, afirmou ter “ certeza absoluta que não existe nenhum envolvimento da parte dele com qualquer esquema ou organização criminosa destinada a desviar recursos públicos através de esquemas com empreiteiros ou com obras.Qualquer tipo De alimento que tenha sido trazido no processo será devidamente contestado no decorrer da instrução onde ficará comprovada a inocência dele” .
Os grupos especiais do MPSC citam que as investigações revelam “ supostos crimes de corrupção”, com participação de agentes públicos e empresários, na execução de obras públicas. Em contrapartida, é investigado o recebimento pelos agentes públicos de vantagens indevidas dos empresários contratados, as custas de aditivos em série e medições supervalorizadas”. Conforme apurou a reportagem, a situação consistia numa licitação acordada, já prevendo os aditivos para recebimento de propina.
Conforme foi captado nas conversas de WhatsApp, um dos empresários utilizava de codinomes como “ ferramentaria, relatório, auxílio extras e equipamento” para informar que faria o pagamento de valores aos agentes. Em um trecho, ele afirma que “ a previsão dos equipamentos já está confirmada”. Para o MPSC a frase faz “ Clara referência ao agendamento do saque dos valores a serem pagos para o núcleo público da organização criminosa”.
