Cristiano Zonta
Tramita na Câmara de Vereadores de Penha projeto de lei que regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos. O projeto é de autoria do parlamentar Diego Matiello (MDB) e busca promover a convivência harmônica entre os diferentes tipos de transporte, reforçando a segurança de usuários e pedestres, ao mesmo tempo que incentiva o uso de alternativas sustentáveis de locomoção.
De acordo com o texto da nova legislação, os veículos poderão circular em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas onde o limite de velocidade seja de até 32 km/h. Em locais sem infraestrutura cicloviária, a circulação deverá ocorrer no bordo direito das vias, acompanhando o fluxo de veículos. O projeto foi lido na sessão do dia 27 e agora ganha tramitação.
“Por questões de segurança, o uso desses equipamentos será regulamentado por idade e habilitação”, pontua o parlamentar. Patinetes e bicicletas elétricas com potência de até 1.000 watts serão permitidos para usuários a partir dos 14 anos, enquanto os ciclomotores exigirão habilitação na categoria; e idade mínima de 18 anos. Além disso, menores de 18 anos precisarão usar capacetes obrigatoriamente e apresentar autorização de um responsável legal.
O projeto também estabelece que veículos que excedam os limites técnicos de potência ou velocidade definidos no texto serão classificados como ciclomotores ou motocicletas, ficando sujeitos às normas específicas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“A Secretaria de Trânsito de Penha (SETRANPEN) será responsável pela fiscalização, impondo penalidades que vão desde advertências até multas. As infrações foram divididas em categorias leves, médias e graves, com valores que podem variar de duas a três Unidades Fiscais Municipais (UFMs). Entre as práticas proibidas estão o abandono de veículos em vias públicas, o uso de equipamentos em calçadas e a condução sob efeito de álcool ou entorpecentes”, reforça Matiello.
O valor arrecadado com as multas será revertido para a melhoria da mobilidade urbana no município, incluindo a construção e manutenção de ciclovias, campanhas educativas e bonificações a agentes de trânsito.
A regulamentação atende a uma demanda crescente do município, que tem registrado aumento no uso de veículos de micromobilidade. Segundo especialistas, a medida é essencial para garantir a segurança e o ordenamento do trânsito em áreas urbanas, especialmente em locais de alta circulação de pedestres e turistas.
“Além de promover organização e segurança, o projeto estimula o uso de meios de transporte sustentáveis, alinhando-se às diretrizes do Plano Municipal de Mobilidade. Esta regulamentação representa um avanço importante para Penha. Com ela, conseguimos não só organizar o uso desses veículos, mas também fomentar a sustentabilidade e a segurança no trânsito”, finaliza Matiello.
