Cristiano Zonta
A administração de Praia Grande, no Extremo Sul de Santa Catarina, se movimenta para regularizar os voos de balão no município. Uma reunião realizada entre autoridades da prefeitura junto a empresários do ramo do balonismo, abordou o tema. Segundo o prefeito Elisandro Machado, o Fanica, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), deve prosseguir com a regulação da atividade.
Em meio às discussões sobre o tema, todos os voos de balão na cidade seguem suspensos temporariamente até quinta-feira (26), acompanhando o novo decreto de luto oficial de mais três dias assinado pelo prefeito. Participaram também da reunião desta manhã as Polícias Civil e Militar, além da assessoria jurídica municipal.
Fanica informou que recebeu no domingo (22), um comunicado da Anac afirmando que irá elaborar um documento emergencial para regularizar a prática junto ao Ministério do Turismo. Durante o encontro, também foi anunciado um grupo de trabalho local que irá acompanhar as tratativas com a Anac e o Ministério do Turismo, além de colaborar na elaboração das diretrizes.
O acidente de balão registrado nesse sábado (21), matou oito pessoas e feriu outras 13. Polícia Civil, Polícia Científica e demais autoridades investigam as possíveis causas do incêndio que resultou na tragédia.
Discussão surgiu antes do acidente
A formação do grupo de trabalho está alinhada a um debate iniciado no dia 6 de junho, quando o Ministério do Turismo, durante o lançamento do projeto “Turismo Sebrae + Praia Grande”, propôs a criação de uma regulamentação nacional específica para o balonismo Entre as propostas, está o cadastro de operadores no Cadastur, definição de critérios para voos em diferentes áreas e a inclusão definitiva do balonismo como segmento estratégico da Política Nacional de Turismo.
Os empreendedores do balonismo na Capital dos Canyons ainda cobram uma maior fiscalização, além do apoio de um meteorologista para apontar as condições de voo. O município só deve adotar medidas após emissão do documento da ANAC. De acordo com a agência,
Alesc vai debater projeto sobre balonismo
De acordo com o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi protocolado um projeto de lei que regulamenta requisitos de segurança para a prática de balonismo no estado. Entre as normas sugeridas no projeto estão a obrigatoriedade de testes nos extintores de incêndio, separação de materiais perigosos e a implementação de sistemas de rastreamento e comunicação.
Conforme o projeto apresentado nesta segunda-feira (23), serão obrigações das operadoras catarinenses de balonismo:
- Registro na Defesa Civil de SC e nos municípios onde operam;
- Manter seguro de responsabilidade civil vigente;
- Realizar teste funcional de todos os equipamentos de segurança;
- Manter comunicação permanente com a Defesa Civil estadual;
- Uso de equipamentos obrigatórios, incluindo rádio comunicador, GPS, extintor de incêndio, kit de primeiros socorros e paraquedas reserva;
- Prover treinamento semestral obrigatório para pilotos e tripulantes em procedimentos de emergência.
As infrações previstas na lei sujeitarão os operadores a penalidades como advertência escrita, multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, além de suspensão temporária das atividades de um mês a um ano ou suspensão definitiva das atividades. As penalidades seriam aplicadas conforme a gravidade das infrações.
