Cristiano Zonta
Entrega aconteceu no bairro Rainha e garante segurança jurídica aos moradores
Fazer um financiamento para ampliar a casa, ou simplesmente ter a tranquilidade de saber que o imóvel é realmente seu. Esse sonho se tornou realidade para 27 famílias do bairro Rainha, em Araquari. Na última quarta-feira (2), a Prefeitura realizou a entrega das escrituras por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A cerimônia aconteceu no salão da Igreja Nossa Senhora das Graças e foi marcada por emoção e sentimento de conquista. Ricardo Alves, um dos beneficiados, comemorou a entrega. “Estamos satisfeitos com a documentação em mãos. Agora vamos poder tirar do papel os projetos que sonhamos para os nossos imóveis”, celebrou.
O que é o Reurb?
O Reurb é um programa previsto na Lei Federal 13.465/2017 e tem como objetivo a regularização de núcleos urbanos informais. Isso inclui ações administrativas, urbanísticas, ambientais e sociais que resultam na titulação dos ocupantes e na inclusão dessas áreas ao planejamento urbano oficial. Com isso, os moradores podem ter acesso a serviços públicos essenciais e também a financiamento para construção.
Diferente do programa Lar Legal — conduzido pelo Judiciário — o Reurb é executado diretamente pela Prefeitura, por meio das Secretarias de Cidadania, Planejamento e Fundema.
Até agora, 98 imóveis em Araquari já foram contemplados com a regularização.
Como participar
A porta de entrada para quem deseja regularizar seu imóvel é a Secretaria de Cidadania, que atende na Rua Coronel Almeida, 325 – sala 12, no Centro. Mais informações pelo telefone (47) 3305-0049.
