Ressarcimento de descontos indevidos no INSS começa nesta quinta-feira

Primeiro lote deve beneficiar 400 mil segurados. Pagamentos seguirão em dias úteis, com 100 mil pessoas por dia.

Começa nesta quinta-feira (24) o pagamento do primeiro lote de ressarcimentos por descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Nesta primeira fase, cerca de 400 mil beneficiários serão contemplados. Os depósitos ocorrerão em dias úteis, com lotes diários de até 100 mil pagamentos, respeitando a ordem de adesão ao acordo.

Até a manhã da quarta-feira (23), mais de 948 mil pessoas já haviam aderido ao acordo de devolução. Em Santa Catarina, segundo dados atualizados, 13.285 aposentados e pensionistas já confirmaram adesão — o equivalente a 27,5% dos 48.358 beneficiários aptos no estado.

Quem pode aderir ao acordo?

Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram descontos indevidos em seus benefícios e não receberam resposta da entidade envolvida em até 15 dias úteis. O processo de adesão é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo e site Meu INSS, pela Central 135, ou presencialmente em agências dos Correios.

Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o app com CPF e senha.

2. Vá até a opção “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.

3. Role até o último comentário, leia atentamente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.

4. Clique em “Enviar”.

Após a confirmação, basta aguardar o pagamento.

E se a entidade respondeu à contestação?

Neste caso, os documentos estão em análise. O beneficiário será notificado e poderá:

• Aceitar a justificativa,

• Contestar alegando falsidade ideológica,

• Ou declarar que não reconhece a assinatura.

Havendo nova contestação, a entidade tem cinco dias úteis para efetuar a devolução. Se isso não ocorrer, o caso será encaminhado para auditoria. Nessa fase, o segurado poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais.

Atenção aos golpes

O INSS alerta que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Os únicos canais oficiais são:

• Aplicativo Meu INSS,

• Site oficial do INSS,

• Central 135,

• Agências dos Correios credenciadas.