Cristiano Zonta
Alunos têm cinco dias úteis para apresentar defesa; benefício pode ser suspenso em caso de ausência de resposta
O Governo de Santa Catarina começou, nesta quinta-feira (24), a notificar 130 estudantes beneficiários dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc por suspeitas de irregularidades nos cadastros. A medida ocorre após investigações da Polícia Civil apontarem inconsistências nos dados fornecidos pelos alunos. Os notificados terão cinco dias úteis para apresentar justificativas à Comissão Estadual de Fiscalização.
As notificações são dirigidas aos mesmos estudantes para os quais a Polícia Civil havia solicitado mandados de busca e apreensão, posteriormente negados pela Justiça por falta de provas. A investigação foi iniciada em junho, por determinação do governador Jorginho Mello, com apoio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado da Educação (SED), após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) indicar milhares de possíveis irregularidades nos cadastros dos programas de bolsas.
Nesta semana, o TCE encaminhou um relatório detalhado ao governo e à Polícia Civil, o que reforçou a ofensiva contra fraudes nos programas. Como resposta, o governo estadual anunciou uma série de medidas para reforçar a fiscalização. Entre elas, o desenvolvimento de uma ferramenta da CGE capaz de identificar inconsistências nos dados em menos de 24 horas, além da criação de um grupo interinstitucional de fiscalização.
O grupo é composto por representantes da CGE, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Ministério Público de SC, TCE-SC, além da União Catarinense dos Estudantes e da Assembleia Legislativa.
Para facilitar denúncias, o governo também criou um canal de Disque-Denúncia 0800 exclusivo para os programas, além de reformular o processo de inscrição: agora, os cadastros são realizados diretamente na plataforma da SED, com padronização de documentos e envio digital dos comprovantes.
A próxima etapa, segundo o governo, será a análise detalhada do relatório do TCE-SC para adoção das providências cabíveis diante das inconsistências encontradas.
