Cristiano Zonta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), em votação simbólica e com apoio de todos os partidos, o requerimento de urgência para o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto, já aprovado em comissão especial, poderá ser analisado diretamente pelo plenário. A data da votação final será definida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em acordo com as lideranças.
A proposta, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil e desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, a faixa de isenção alcança salários de até R$ 3.036.
O projeto estima renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões em 2026, mas prevê compensação com a taxação de rendas mais altas — acima de R$ 50 mil por mês — com alíquota progressiva de até 10%. Segundo o relator, o mecanismo ainda deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a compensar a redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Se aprovado e sancionado ainda neste ano, o novo limite de isenção passará a valer a partir da declaração de 2026, beneficiando milhões de trabalhadores, autônomos e aposentados.
