Cristiano Zonta
A 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba julgou procedente, em grande parte, a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra ex-servidores e ex-dirigentes da Celesc, responsabilizando-os por fraudes em compras, liberação irregular de benefícios e violações aos princípios da administração pública. A decisão foi publicada nesta semana e as informações são do portal SC em Pauta.
Entre os condenados está Rosa Maria Melo Gazoni, irmã do atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Segundo o juiz Fabrício Rossetti Gast, Rosa Maria, à época chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Celesc em Joaçaba, direcionou a compra de computadores, impressoras e periféricos para a Net Com Informática e Eletrônica, empresa de seu filho, Thiago Gazoni. A sentença descreve a firma como uma “empresa de fachada”, sem estoque nem estrutura para atender às demandas da estatal. O magistrado destacou que a ré “simulou orçamentos para mascarar a dispensa de licitação”.
As investigações apontaram ainda que parte dos equipamentos foi adquirida no Paraguai e incorporada ao patrimônio da Celesc sem documentação regular. Notas fiscais falsificadas eram utilizadas para dar aparência de legalidade. O então gerente da agência, Aldo Antunes Livramento, também condenado, participava ativamente do esquema e utilizava recursos da companhia para despesas pessoais, como jantares e diárias sem justificativa.
Outro ponto destacado na decisão foi a adesão irregular de Rosa Maria e Aldo ao Programa de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI). Mesmo respondendo a processos administrativos, ambos receberam indenizações de R$ 299,9 mil e R$ 266,7 mil, respectivamente, com aval da diretoria colegiada da Celesc à época — composta por Miguel Ximenes de Melo Filho, Gerson Pedro Berti, Eduardo Carvalho Sitonio, Octavio Acacio Rosa e José Affonso da Silva Jardim. O juiz declarou nulos os atos administrativos que autorizaram os desligamentos, por violarem os princípios da moralidade e impessoalidade.
O caso teve origem em um inquérito civil aberto em 2005 e a ação foi ajuizada em 2007, levando quase duas décadas até a decisão de mérito. A sentença ainda cabe recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e em instâncias superiores.
O advogado Ernani Macedo, que defende Rosa Maria, afirmou que ainda não teve acesso integral à decisão e que se manifestará após analisar o conteúdo.
