Cristiano Zonta
Desde 19 de maio de 2025, as instituições de ensino superior do Brasil devem se adequar à Nova Política de Educação a Distância (EaD), estabelecida pelo Decreto nº 12.456/2025. A medida busca elevar a qualidade pedagógica e fortalecer a formação prática dos estudantes.
Segundo o Censo da Educação Superior de 2023, cerca de 4,9 milhões de matrículas ocorrem em cursos EaD, o que representa aproximadamente 49% do total de alunos do ensino superior no país. Entre 2018 e 2023, o número de cursos EaD aumentou 232%.
Entre as principais mudanças previstas, está a proibição da modalidade totalmente remota para cursos que exigem atividades práticas presenciais, como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Alunos já matriculados nesses cursos poderão concluir seus estudos conforme o modelo vigente.
Rafael Pagani, CEO do JACAD – plataforma especializada em Sistemas de Gestão Educacional (SGE) –, destaca que as instituições precisam se preparar para atender às novas regras:
“O novo marco regulatório reforça a atuação presencial do corpo docente e a mediação pedagógica, elementos essenciais para determinadas áreas. Cabe às instituições equilibrar a inovação tecnológica com as exigências da formação prática presencial.”
Outra mudança relevante é a consolidação da modalidade semipresencial, que agora exige ao menos 50% da carga horária cumprida presencialmente ou em aulas síncronas. Além disso, o decreto estabelece a obrigatoriedade de avaliações presenciais em cursos EaD e limita a carga horária remota em cursos presenciais a 30%, com exceções justificadas para cursos noturnos.
A nova política também define critérios para a infraestrutura dos polos de apoio presencial, proibindo o compartilhamento entre instituições, e profissionaliza a função de mediação pedagógica, que passa a exigir formação específica e vínculo empregatício.
O decreto prevê um período de transição de dois anos para que as instituições possam se adequar, garantindo segurança jurídica e continuidade dos cursos.
“As mudanças provocam discussões sobre qualidade, ética e futuro do ensino superior. O mais importante é que as instituições se adaptem com responsabilidade, preservando a experiência do estudante e os princípios de uma formação sólida”, conclui Pagani.
