Cristiano Zonta
Fiscalização foi realizada em duas imobiliárias e uma construtora do município
Uma operação conjunta entre o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC) e o Procon-SC resultou na autuação de 31 pessoas por exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis em Itapema, nesta terça-feira (4).
A ação de fiscalização teve como foco duas imobiliárias e uma construtora da cidade.
Segundo o Creci-SC, as irregularidades foram constatadas por meio de autos de constatação, registros fotográficos e documentos comprobatórios. As provas incluem anúncios on-line, perfis em redes sociais e registros comerciais, que demonstram a atuação irregular dos envolvidos no mercado imobiliário.
A Lei nº 6.530/78 determina que apenas profissionais devidamente inscritos no Creci podem intermediar transações imobiliárias. Já o artigo 47 da Lei das Contravenções Penais define o exercício ilegal da profissão como infração passível de sanções administrativas e criminais.
De acordo com o conselho, as provas reunidas e os relatórios técnicos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual e ao Procon-SC para as providências legais cabíveis.
“Essa operação mostra a força do trabalho conjunto entre os órgãos públicos e reafirma nosso compromisso com a legalidade e o consumidor catarinense”, destacou o presidente do Creci-SC, Marcelo Brognoli.
A ação faz parte de uma série de fiscalizações programadas pelo Creci-SC em diferentes municípios, com o objetivo de coibir irregularidades e fortalecer a confiança no mercado imobiliário catarinense.
