Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Proposta segue para sanção do presidente Lula e deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil do pagamento do Imposto de Renda (IR). A medida, considerada prioridade pelo governo, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu a mudança durante a campanha eleitoral.

A proposta também reduz as alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, criando um sistema de descontos progressivos. O texto foi aprovado por unanimidade, após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dar parecer favorável ainda na manhã de quarta.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a nova faixa de isenção. Atualmente, estão isentos apenas os contribuintes com renda de até R$ 3.036 mensais.

Compensação e tributação sobre alta renda

Para compensar a redução na arrecadação, o projeto cria uma tributação mínima progressiva de até 10% sobre rendimentos de pessoas com alta renda, que ganham mais de R$ 600 mil por ano.
De acordo com o texto, a cobrança será feita de forma escalonada até atingir o teto de 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão anual. Acima desse valor, a tributação se mantém em 10%.

O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a medida busca corrigir distorções tributárias, já que hoje muitos contribuintes de alta renda pagam uma alíquota efetiva média de apenas 2,5%, bem inferior à de trabalhadores assalariados.

Impactos e vigência

Caso sancionadas por Lula, as novas regras entram em vigor em 2026, com efeitos na declaração do Imposto de Renda de 2027.
Para quem ganha acima de R$ 7.350, o modelo atual de cobrança – com alíquotas progressivas que variam de 7,5% a 27,5% – continuará valendo.

A aprovação é vista dentro do governo como um trunfo político para as eleições de 2026, quando Lula deve buscar um quarto mandato.

📊 Resumo das mudanças:

• Isenção total: até R$ 5.000 mensais

• Descontos progressivos: entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350

• Sem mudança: acima de R$ 7.350

• Tributação mínima de alta renda: até 10% sobre ganhos acima de R$ 600 mil/ano

• Vigência: a partir de 2026 (impacto na declaração de 2027)

📰 Com informações do g1