Cristiano Zonta
A Prefeitura de Barra Velha encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que promete mexer no quadro de servidores públicos do município. A proposta amplia o número de vagas em diversos cargos e ainda cria novas funções efetivas, alterando a Lei Complementar nº 116, de 2011, que regula o plano de cargos e vencimentos dos servidores municipais.
Segundo o prefeito Daniel Pontes da Cunha, o objetivo é “acompanhar o crescimento da cidade e reduzir a dependência de contratos temporários”. Com isso, a administração deve convocar candidatos aprovados no último concurso público, abrindo caminho para novas nomeações.
Entre os cargos que terão mais vagas disponíveis estão auxiliar administrativo, enfermeiro, médico, agente comunitário de saúde e motorista de ambulância. Já entre as novas funções criadas estão atendente de farmácia, motorista de ônibus e van, e técnico de tecnologia da informação — cargos que, segundo a prefeitura, visam modernizar os serviços públicos e melhorar o atendimento à população.
O texto também atualiza nomenclaturas na área da saúde, adequando o município às normas federais, como a substituição do cargo de atendente de consultório dentário por auxiliar de saúde bucal.
💰 Custo alto e debate à vista
De acordo com o projeto, o impacto financeiro estimado é de cerca de R$ 1,5 milhão mensais, somando salários, benefícios, férias e 13º. Mesmo assim, o Executivo afirma que o município permanecerá dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com 50,25% da receita corrente líquida comprometida com a folha — abaixo do teto de 54%.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Justiça e Redação antes de ir a votação em plenário. Mas a proposta já promete gerar debate entre vereadores e servidores, especialmente em um momento de atenção às contas públicas e com a proximidade do período eleitoral.
