Cristiano Zonta
Ministros da Primeira Turma têm até 25 de novembro para concluir julgamento virtual
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (14) a votação que pode transformar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. Relator do caso, Moraes foi o primeiro a analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou haver elementos suficientes para a abertura de ação penal.
Em seu voto, o ministro afirmou que existem “provas da materialidade e indícios razoáveis de autoria” que justificam o prosseguimento da acusação. Moraes ressaltou ainda que, na avaliação dele, Eduardo Bolsonaro não se limitou a declarações hostis, mas atuou de maneira direta para pressionar e constranger autoridades brasileiras.
Segundo o relator, o parlamentar teria participado de articulações voltadas a incentivar sanções internacionais contra membros do Judiciário brasileiro — ações que, segundo ele, teriam se concretizado por meio do governo dos Estados Unidos.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo norte-americano”, escreveu Moraes.
Contexto da denúncia
A denúncia foi protocolada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para o chefe do Ministério Público, o deputado buscou intimidar o STF a encerrar a ação penal que levou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, à condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma. Além de Moraes, votam Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Eles têm até 25 de novembro para registrar seus votos. O ministro Luiz Fux, que integrava o colegiado, foi recentemente transferido para a Segunda Turma e não participa.
Caso a maioria acompanhe o relator, será instaurada a ação penal propriamente dita, com fase de instrução, oitivas de testemunhas e apresentação de provas pela defesa e pela acusação.
Atuação nos Estados Unidos
Alvo da denúncia, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março, alegando perseguição política no Brasil. Desde então, mantém uma agenda de encontros com integrantes do governo americano de Donald Trump, aliado histórico da família Bolsonaro.
A PGR afirma que o deputado teria atuado ativamente na promoção de sanções contra o Brasil e, em especial, contra ministros do Supremo.
Nos últimos meses, o governo norte-americano adotou diversas medidas contra autoridades brasileiras:
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Tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificada pela Casa Branca como resposta à suposta “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
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Cancelamento de vistos de ministros do STF e do procurador-geral Paulo Gonet.
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Aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, em julho, impondo restrições financeiras e corporativas.
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Em setembro, as mesmas sanções foram estendidas à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes.
Situação da defesa
Como Eduardo não constituiu advogado no processo, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse sua representação. Intimado por edital — já que mantém residência no Brasil —, o deputado não apresentou defesa própria.
No fim de outubro, a DPU pediu que a denúncia fosse rejeitada, argumentando que o parlamentar exerceu apenas sua liberdade de expressão e que não há provas de que ele tenha sido responsável pela adoção das sanções americanas.
Além de Eduardo Bolsonaro, a denúncia também atinge o jornalista Paulo Figueiredo, que costuma acompanhar o deputado em agendas em Washington. Entretanto, as diligências envolvendo o comunicador avançam de forma diferente devido à dificuldade de localizá-lo. Moraes ordenou que Figueiredo seja intimado por carta rogatória, procedimento mais demorado que exige cooperação entre tribunais brasileiros e norte-americanos.
