Cristiano Zonta
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a Operação “Desvio de Rota”, que apura possíveis atos ilícitos envolvendo a contratação direta de serviços de locação de um caminhão-pipa pelo Município de Planalto Alegre, no Oeste catarinense.
A ação, conduzida pelo Núcleo de Atuação Processual (NAP) da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis, imóveis e valores pertencentes aos investigados, por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Mandados cumpridos em residências de investigados
Segundo o MPSC, as ordens judiciais foram cumpridas nas residências de um agente político do município e dos proprietários da empresa contratada, todos localizados em Planalto Alegre. As diligências seguem as diretrizes do procedimento investigatório criminal em andamento e buscam coletar novas evidências sobre possíveis irregularidades.
Irregularidades contratuais e suspeita de desvio de finalidade
De acordo com as investigações, a empresa contratada por dispensa de licitação para fornecer um caminhão-pipa teria descumprido cláusulas essenciais do contrato. O veículo, que deveria permanecer exclusivamente à disposição da Prefeitura de Planalto Alegre para atendimento de demandas locais — especialmente abastecimento hídrico emergencial — teria sido flagrado circulando em outras cidades do Estado, fora da rota estabelecida.
Além disso, o caminhão não apresentaria condições adequadas de operação, o que reforça a suspeita de descumprimento contratual, desvio de finalidade, conluio entre os envolvidos e atos de improbidade administrativa. Tais irregularidades podem ter causado prejuízo ao erário e configuram violação ao interesse público.
Por que o nome “Desvio de Rota”?
O nome dado à operação reflete exatamente o que apontam as evidências iniciais: o caminhão contratado teria se afastado tanto da rota geográfica prevista quanto da rota ética e administrativa esperada na gestão pública. Em vez de atender às necessidades do município, o veículo teria sido utilizado para finalidades alheias ao contrato, caracterizando possível desvio de finalidade.
Materiais apreendidos e próximos passos
Todo o material apreendido será encaminhado à Polícia Científica, responsável por realizar exames e elaborar laudos periciais. As análises subsidiarão o GAECO na continuidade da investigação, que poderá identificar novos envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.
As investigações seguem sob sigilo. O MPSC informou que novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos.
O que é o GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas é uma força-tarefa do MPSC que reúne profissionais da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Sua atuação é voltada à identificação, prevenção, repressão e desarticulação de organizações criminosas em Santa Catarina.
