Cristiano Zonta
Julgamento também determinou a perda do cargo de Patrick Corrêa, mas ele permanece no mandato enquanto houver possibilidade de recurso
O prefeito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), foi condenado a 22 anos e 10 meses de prisão por crimes investigados na Operação Mensageiro, que apura um esquema de corrupção e fraudes em contratos de coleta de lixo em diversos municípios catarinenses. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (18) pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A pena inclui 19 anos, quatro meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de três anos e seis meses de detenção, em regime semiaberto. O prefeito também foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 4,9 mil e à perda de R$ 150 mil em favor do Estado.
Além das sanções penais, o tribunal determinou a perda do cargo público. No entanto, como ainda cabe recurso, Patrick Corrêa poderá continuar no exercício da função até que o processo transite em julgado.
Histórico do caso
Patrick Corrêa foi preso em 2023 e permaneceu detido por quase cinco meses. Tornou-se réu na Operação Mensageiro e chegou a ser afastado do cargo por decisão judicial por seis meses, retornando à prefeitura em março de 2024. Mesmo envolvido no processo, foi reeleito em outubro para um segundo mandato.
Indícios apontados pela investigação
De acordo com o Ministério Público, o prefeito teria solicitado R$ 40 mil de pagamento ilícito para quitar dívidas da prefeitura com a empresa Serrana Engenharia, investigada por participação no esquema de corrupção.
Na primeira fase da operação, os agentes apreenderam R$ 10 mil em uma sacola sobre a mesa do prefeito, valor que, segundo os investigadores, seria um indicativo do recebimento de propina.
A apuração também aponta que Corrêa teria recebido “mesadas” de R$ 5 mil entre março de 2021 e maio de 2022. O total das vantagens indevidas alcançaria R$ 160 mil. A defesa nega todas as acusações.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa do prefeito afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contestou os fundamentos utilizados na condenação.
O escritório Collaço Gallotti Petry Valle Pereira Advocacia declarou:
“Recebemos com respeito a decisão proferida no julgamento, mas não concordamos com os fundamentos adotados. A defesa já está adotando as medidas cabíveis e irá recorrer ao STJ, confiando na reavaliação do caso e no reconhecimento da insuficiência probatória para a manutenção da condenação. Reafirmamos nossa confiança no devido processo legal e no sistema de Justiça, sem comentar o mérito além do que consta nos autos.”
