Cristiano Zonta
Decisão atinge dois parlamentares do PL que vivem nos EUA; Eduardo perdeu o mandato por excesso de faltas e Ramagem por condenação no STF
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos estão há meses vivendo nos Estados Unidos — Ramagem desde setembro e Eduardo desde fevereiro. As informações são do g1.
A decisão foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros da Mesa Diretora.
Por que Eduardo Bolsonaro foi cassado
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu o mandato com base no artigo da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltarem a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano.
Ao todo, foram registradas 78 sessões de votação na Câmara em 2025. Eduardo faltou a 63 delas, o equivalente a quase 81% do total — número suficiente para a abertura imediata de processo de perda do mandato.
Tradicionalmente, a análise dessas faltas ocorre apenas em março do ano seguinte, mas o presidente da Câmara antecipou o procedimento, justificando que o deputado já havia ultrapassado o limite constitucional.
Desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos, alegando perseguição política e jurídica no Brasil.
Motivo da cassação de Alexandre Ramagem
O caso de Ramagem é distinto. O ex-diretor-geral da Abin foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, além de ter tido decretada a perda do mandato.
Ele deixou o Brasil pouco antes da conclusão do julgamento da trama golpista no STF. Segundo a Polícia Federal, Ramagem viajou para os Estados Unidos na segunda semana de setembro e, desde então, é considerado foragido.
O Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.
O que acontece agora
A cassação não torna Eduardo Bolsonaro inelegível por si só, mas isso pode ocorrer caso o STF o condene no processo em que ele é réu por suposta pressão e tentativa de coação a autoridades envolvidas no julgamento do pai, Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro já teve:
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salário bloqueado pelo STF no início de dezembro,
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inclusão na Dívida Ativa da União, com cerca de R$ 14 mil em débitos com a Câmara,
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tentativa frustrada de atuar de forma remota, já que não pôde votar nem assumir funções para justificar presença virtual.
Ainda segundo investigação do Ministério Público Federal, ele teria atuado nos Estados Unidos para defender sanções norte-americanas contra o Brasil, a fim de pressionar autoridades brasileiras. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, tornando o deputado réu.
Paulo Figueiredo Filho também responde ao mesmo processo. O julgamento ainda não tem data marcada.
