Cristiano Zonta
O senador catarinense Jorge Seif (PL) foi absolvido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo que pedia a cassação de seu mandato por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O placar final foi de 7 votos a 0 pela manutenção do mandato.
O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (12), em Brasília, com o voto da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. A decisão confirma entendimentos anteriores do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que já havia absolvido o parlamentar em novembro de 2023.
Entenda o caso
A ação foi movida pela coligação formada por PSD, União Brasil e Patriota, que teve o ex-governador Raimundo Colombo como candidato ao Senado em 2022. Colombo ficou em segundo lugar na disputa vencida por Seif.
A denúncia apontava suposto uso irregular de aeronaves e da estrutura da rede de lojas Havan durante a campanha eleitoral. Entre os questionamentos estavam deslocamentos do então candidato em aeronaves, uso de espaço para gravações e participação em eventos empresariais.
Durante o julgamento, os ministros entenderam que não houve comprovação robusta de que tais condutas tenham configurado abuso de poder econômico ou provocado desequilíbrio no processo eleitoral.
Fundamentação da Corte
O relator do caso, ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, votou pela absolvição na terça-feira (10). Ao longo da sessão desta quinta, os demais ministros acompanharam o entendimento.
Nos votos, foi ressaltado que, embora existam indícios de utilização de aeronave em deslocamentos de campanha, não houve prova contundente de que tenha havido uso indevido da estrutura empresarial apontada na denúncia, tampouco demonstração de gravidade suficiente para justificar a perda do mandato.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que para cassação seria necessária prova “cabal e definitiva”, o que, segundo ela, não ficou demonstrado nos autos.
Repercussão
Em nota, Jorge Seif comemorou a decisão e afirmou que a Justiça Eleitoral confirmou a legitimidade da eleição de 2022. O senador declarou que seguirá exercendo o mandato “com serenidade e consciência tranquila”.
A defesa do parlamentar também destacou que a decisão preserva a vontade dos eleitores catarinenses expressa nas urnas.
Apesar do resultado, a coligação autora da ação ainda pode apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão e, eventualmente, recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso alegue matéria constitucional.
Mandato mantido
Com a decisão unânime do TSE, Jorge Seif segue no cargo até 2030, encerrando, ao menos por ora, o processo judicial que questionava a validade de sua eleição ao Senado por Santa Catarina.
Fotos: Agência Senado Fonte: NSC
