Cristiano Zonta
O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12) um novo decreto que aumenta significativamente as multas aplicadas em casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida foi apelidada de “Decreto Orelha”, em referência a um cão comunitário que morreu após ser brutalmente agredido no dia 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis (SC).
O animal, conhecido pelos moradores da região, era cuidado por diversas pessoas da comunidade. O caso gerou grande comoção e mobilização nas redes sociais, motivando discussões sobre punições mais severas para quem pratica violência contra animais.
Com o novo decreto, as multas passam a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a até R$ 1 milhão, dependendo da gravidade do caso e da presença de agravantes. Antes da mudança, os valores previstos eram significativamente menores, variando de R$ 300 a R$ 3 mil.
Entre os fatores que podem aumentar a penalidade estão situações em que o animal sofre sequelas permanentes ou morre em decorrência dos maus-tratos, além de casos de abandono e reincidência do infrator.
O decreto também prevê punições ainda mais rigorosas quando o crime for cometido com extrema crueldade, contra espécies ameaçadas de extinção ou com ampla repercussão pública, como a divulgação da violência nas redes sociais.
Outro agravante previsto é quando crianças ou adolescentes são incentivados ou recrutados para participar da prática criminosa.
Nessas situações, a multa pode ultrapassar o valor máximo de R$ 50 mil e ser multiplicada em até vinte vezes, elevando significativamente a punição financeira aos responsáveis.
Até o momento do anúncio, o texto do decreto ainda não havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU), etapa necessária para que a nova regra passe a ter validade oficial.
A iniciativa busca reforçar o combate à violência contra animais e ampliar os instrumentos de punição para quem cometer esse tipo de crime no país.
