Cristiano Zonta
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O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar número 13/2023, que estabelece o Universidade Gratuita. A previsão é de que o programa de bolsas de ensino superior passe a valer para novos alunos no segundo semestre.
Foram dois projetos sancionados. O primeiro deles é a lei que estabelece o programa Universidade Gratuita. O segundo, o projeto que altera o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior, que também destinará recursos ao programa.
A previsão é de que o governo financie, já no segundo semestre de 2023, mais de 28 mil bolsas de ensino em universidades comunitárias e particulares do estado.
“Nós teremos agora, no mês de setembro, o edital para o credenciamento das instituições. Em setembro, nós estaremos lançando o edital para a seleção dos estudantes. Em outubro, o estado estará fazendo o pagamento, inclusive retroativo aqui ao início do segundo semestre”, declarou o secretário-adjunto de Educação de Santa Catarina, Aristides Cimadon.
Até 2026, serão cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos para financiar mais de 70 mil vagas universitárias.
O texto detalha os critérios que serão utilizados na escolha dos alunos beneficiados. O primeiro deles será a renda familiar per capita mensal. Também serão levadas em consideração a situação de desemprego do estudante ou do responsável legal e os gastos com habitação, além de despesas da família com educação e com tratamento de doenças crônicas.
Para ser contemplado, o candidato precisa ter nascido em Santa Catarina ou residir no estado há pelo menos cinco anos. Como contrapartida, os estudantes selecionados deverão prestar serviços à população de Santa Catarina: 20 horas para cada mês de benefício recebido – durante a graduação ou até dois anos depois.
O projeto sofreu alterações dos deputados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), mas foi aprovado com prioridade a fim de possibilitar a oferta de vagas já em 2023.
Uma das mudanças incluídas pela Alesc, e mantida na lei assinada nesta terça, é a possibilidade de as universidades solicitarem exames toxicológicos aos alunos que concorrerão às bolsas. Segundo o texto da lei, os exames serão custeados pelo governo do estado.
A redação do projeto não detalha, no entanto, quantos alunos passarão pelo teste, a periodicidade e nem o que será levado em consideração para que um aluno seja aprovado ou não. Nos próximos dias, dois decretos devem regulamentar os ajustes finais desta e de outras questões do programa.
