Cristiano Zonta
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Barra Velha emitiu um alerta importante: todos os pescadores do município devem realizar a inscrição para emissão da Nota de Produtor de Pescados, conforme determina o Decreto nº 12.527.
A medida é essencial para garantir a regularização da atividade pesqueira e assegurar que os trabalhadores do setor tenham acesso aos benefícios legais e à comercialização de sua produção.
Onde se inscrever
Os pescadores devem comparecer à Secretaria de Agricultura e Pesca de Barra Velha, localizada no anexo da Prefeitura Municipal, levando a documentação exigida.
Documentos necessários:
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Carteira de Pescador válida no ano corrente
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Documento da embarcação (para pescadores embarcados)
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Atestado de capacidade pesqueira emitido pela Colônia de Pescadores
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Documentos pessoais (RG e CPF)
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Certidão de casamento (se aplicável)
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Comprovante de endereço (conta de energia elétrica)
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Cópia da carteira de trabalho (último registro e página seguinte em branco)
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Licença de pesca emitida pelo MAPA com número do Registro de Pescador Profissional – RGP
Por que é importante?
A emissão da Nota de Produtor de Pescados é a garantia de que o pescador está legalizado para atuar, possibilitando o acesso a linhas de crédito, programas de incentivo, aposentadoria especial e a venda formal da produção.
👉 Atenção pescadores de Barra Velha: não deixem para a última hora! A regularização é obrigatória e representa segurança e valorização para toda a categoria.
