Cristiano Zonta
A Câmara de Vereadores de Barra Velha aprovou, durante a sessão realizada na quinta-feira (12), o projeto de lei nº 18/2026 que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e o Fundo Municipal Especial dos Direitos da Mulher (FMEDM). A proposta recebeu oito votos favoráveis e agora segue para sanção do prefeito Daniel Pontes da Cunha.
A votação foi acompanhada por lideranças femininas e representantes de movimentos sociais que atuam no município, interessados na criação do novo órgão, considerado um avanço nas políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à proteção das mulheres.
De acordo com o projeto aprovado, o CMDM será um órgão permanente, com caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, responsável por propor e acompanhar ações e programas voltados à defesa dos direitos das mulheres, além de incentivar políticas de enfrentamento à violência e ampliar a participação feminina em diferentes espaços da sociedade.
O conselho terá 16 membros titulares, sendo oito representantes do poder público e oito da sociedade civil, além de suplentes. Entre os órgãos governamentais com participação prevista estão secretarias municipais como Assistência Social, Saúde, Educação e Finanças, além de representantes da Polícia Civil e da Câmara de Vereadores.
Já a sociedade civil contará com representantes de entidades e movimentos ligados à defesa dos direitos femininos, associações comunitárias e organizações sociais que atuam no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade.
O mandato dos conselheiros será de dois anos, com possibilidade de recondução. A presidência do conselho deverá ser ocupada por uma mulher e terá alternância anual entre representantes do poder público e da sociedade civil.
Outro ponto importante do projeto é a criação do Fundo Municipal Especial dos Direitos da Mulher, que servirá como instrumento financeiro para apoiar programas, projetos e ações voltados à promoção da igualdade e ao enfrentamento da violência contra a mulher. O fundo poderá receber recursos do orçamento municipal, além de repasses estaduais e federais, convênios, parcerias e doações.
Na justificativa da proposta, o Executivo municipal destacou que a iniciativa fortalece as políticas públicas de proteção às mulheres e coloca Barra Velha em sintonia com princípios da Constituição Federal, com a Lei Maria da Penha e com compromissos nacionais e internacionais de garantia dos direitos femininos.
Após a sanção do prefeito, o município terá até 90 dias para instalar oficialmente o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e iniciar suas atividades.
Votaram favoravelmente ao projeto os vereadores Rubinho Francisco, Júnior Piriquito, Nivaldo Ramos, Nelson Feder, Basílio Silva, Ronnye Peterson, Marciel Berlin e Rui Machado Jr.. Os vereadores Caio Pinheiro e Claudemir “Cebola” justificaram ausência na sessão, enquanto o presidente da Câmara, Diego Moraes, não precisou votar.
Fotos e fonte: Juvan Neto
