Cristiano Zonta
O município de Barra Velha, no Litoral Norte catarinense, passou a integrar o grupo de cidades beneficiadas com o repasse dos royalties do petróleo. A partir deste ano, os valores começaram a ser depositados diretamente nas contas públicas municipais, representando uma nova e importante fonte de receita para o município.
Somente no mês de julho, Barra Velha recebeu R$ 538.414,81. A projeção anual aponta para um acréscimo superior a R$ 7 milhões ao orçamento da cidade, fortalecendo a capacidade de investimento da gestão municipal.
Segundo o procurador-geral do município, Rafael Henrique Lemos, os recursos são oriundos de uma compensação financeira pela presença de instalações de medição e controle de pressão do gás natural localizadas no território barra-velhense. “Os valores são variáveis e seguem critérios definidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), orçando, nesse início, uma média de aproximadamente R$ 600 mil por mês”, explicou.
Ainda conforme Rafael Lemos, os royalties são considerados recursos livres, porém, com restrições legais quanto à sua aplicação. Eles devem ser utilizados para investimentos e ações de fomento voltadas à melhoria dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura, desenvolvimento social e educação.
“Esses valores passam a integrar o orçamento municipal, seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), com atenção especial à destinação legal, que prioriza saúde e educação”, concluiu o procurador.
Com o novo recurso, a administração municipal projeta avanços em setores estratégicos, impactando diretamente a qualidade de vida da população.
