Cristiano Zonta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que amplia as medidas de proteção previstas na legislação brasileira para vítimas de violência doméstica. A proposta autoriza o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres e também permite que delegados determinem a medida em situações emergenciais.
O texto altera dispositivos da Lei Maria da Penha e inclui o monitoramento eletrônico na lista de medidas protetivas de urgência. A proposta foi apresentada pelos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna, com relatoria da deputada Delegada Ione.
Uma das principais mudanças é que delegados de polícia poderão determinar o uso imediato da tornozeleira em cidades que não são sede de comarca e que não contam com juiz disponível. Nesses casos, a medida poderá ser aplicada rapidamente pela autoridade policial quando houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima.
Atualmente, nessas situações, o delegado pode apenas determinar o afastamento do agressor do local, sem garantia efetiva de que ele permanecerá distante da vítima.
De acordo com o projeto, quando a decisão partir da autoridade policial, o caso deverá ser comunicado em até 24 horas ao Ministério Público e ao juiz responsável, que avaliarão a manutenção ou suspensão da medida. Caso o monitoramento seja revogado, a decisão deverá ser fundamentada por escrito.
Monitoramento e alerta para a vítima
Além da tornozeleira eletrônica para o agressor, a proposta prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança que emitirá alerta caso o agressor ultrapasse a distância mínima determinada pela Justiça.
O sistema também poderá enviar notificações automáticas para as forças de segurança, permitindo resposta rápida em situações de descumprimento das medidas protetivas.
Mais recursos para combate à violência
O projeto também prevê aumento de recursos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher. A parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a essa finalidade passará de 5% para 6%.
Os recursos poderão ser utilizados para aquisição e manutenção das tornozeleiras eletrônicas, além de equipamentos de alerta para as vítimas.
Punições mais severas
A proposta também aumenta a punição para quem descumprir as regras de monitoramento eletrônico. A pena de reclusão, que atualmente varia de dois a cinco anos, poderá ser ampliada entre um terço e metade caso o agressor invada a área de exclusão definida pela Justiça ou viole o equipamento de monitoramento sem autorização judicial.
Após aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial.
