Cristiano Zonta
Documento consolidado com 482 páginas foi entregue ao Ministério Público, Executivo e Câmara de Vereadores
O Conselho Municipal da Cidade de Barra Velha (COMCIDADE) anunciou oficialmente a conclusão da revisão, adequação e consolidação técnica do Plano Diretor Municipal. A informação consta na Nota Institucional divulgada em 14 de fevereiro de 2026.
O trabalho foi desenvolvido entre os anos de 2023 e 2025 e envolveu análise detalhada do material técnico inicial, que possuía 119 páginas. Ao longo do processo, foram realizados ajustes, redefinições de parâmetros urbanísticos, revisões de zoneamento, adequações legais e complementações técnicas.
Documento final soma 482 páginas
O material consolidado final totaliza aproximadamente 482 páginas, reunindo o conteúdo técnico inicial e todas as contribuições e deliberações realizadas pelo colegiado ao longo do processo.
O processo foi conduzido com participação paritária, envolvendo 20 representantes da sociedade civil organizada e 20 representantes do poder público municipal, garantindo equilíbrio institucional e legitimidade nas decisões.
Entregas oficiais e encerramento da etapa técnica
A consolidação técnica foi oficialmente protocolada:
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No Ministério Público de Santa Catarina, em 13 de janeiro de 2026;
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No Poder Executivo Municipal, em 13 de fevereiro de 2026, com entrega ao prefeito Daniel Pontes da Cunha;
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Na Câmara Municipal de Vereadores, também em 13 de fevereiro de 2026, sob protocolo nº 0097/2026.
Com isso, encerra-se a etapa técnica sob responsabilidade do COMCIDADE.
Agora, caberá ao Poder Executivo elaborar o Projeto de Lei com base no material consolidado, que posteriormente será encaminhado à Câmara de Vereadores para tramitação legislativa. Durante esse processo, os vereadores poderão discutir, propor emendas e deliberar sobre o texto final, conforme prevê o Estatuto da Cidade e a legislação municipal.
Planejamento estratégico para uma cidade que mais cresce
Segundo dados do último Censo citados na nota, Barra Velha foi a segunda cidade que mais cresceu em Santa Catarina e a sétima no Brasil, considerando um universo de mais de cinco mil municípios
O município também figura entre os maiores crescimentos proporcionais de PIB no Estado.
Diante desse cenário, o planejamento urbano passa a ser instrumento estratégico para organização territorial, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.
O presidente do COMCIDADE, Renato Rosa, destacou que o documento entregue representa a base estruturada para que o Executivo elabore o Projeto de Lei e para que a Câmara exerça plenamente seu papel legislativo, garantindo que o crescimento da cidade ocorra com organização e visão de futuro.
A nota ainda reforça que “crescimento desordenado gera riscos, enquanto crescimento planejado gera equilíbrio e qualidade de vida”, encerrando com a mensagem: “Planejar hoje é proteger o futuro.”
Fotos e fonte: COMCIDADE
