Cristiano Zonta
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que amplia de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).
O texto prevê ainda que esse valor seja reajustado anualmente em fevereiro, de acordo com a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A votação seguiu o parecer do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR). Para ele, a mudança corrige uma distorção:
“A defasagem do limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI tem restringido o alcance da medida. Muitos profissionais permanecem à margem do sistema, privados de direitos, acesso ao crédito e a novos mercados”, destacou.
De acordo com dados da Receita Federal, no início de 2025 o Brasil contava com 15,6 milhões de MEIs — praticamente o dobro em relação a 2018, quando eram 7,8 milhões. Segundo estudo do Sebrae, esses empreendedores movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia nacional.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, seguirá para votação no Plenário da Câmara.
Conheça a tramitação de projetos de lei complementar
