Cristiano Zonta
Texto ainda precisa passar por outras comissões antes de seguir ao Senado
Brasília – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho um projeto de lei que proíbe, de forma definitiva, a adoção do horário de verão em todo o território nacional. A proposta, que ainda precisa tramitar em outras comissões, tem como justificativa os impactos negativos da medida sobre a saúde da população e a baixa efetividade na economia de energia elétrica.
O projeto original (PL 397/2007), de autoria do ex-deputado Valdir Colatto (SC), foi aprovado com um substitutivo do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), que unificou outros nove projetos semelhantes. A versão aprovada inclui a proibição no Decreto 2.784/13, que estabelece a hora legal do Brasil, e no Decreto-Lei 4.295/42, que permite a adoção de horário especial em determinadas regiões e épocas do ano.
Para o relator, a extinção definitiva do horário de verão representa um avanço. “A medida reveste-se de grande relevância, especialmente no que diz respeito aos impactos na saúde da população; pois a adoção do chamado horário de verão pode acarretar consequências adversas, como distúrbios do sono, fadiga, desequilíbrio hormonal e aumento do risco de doenças cardiovasculares”, argumentou Diego Garcia.
Ele também destacou o aspecto da segurança. “A obrigatoriedade de acordar mais cedo e enfrentar deslocamentos em plena escuridão pode gerar sentimentos de insegurança e perigo, sobretudo em um contexto de aumento da violência urbana.”
Baixo impacto energético
Um estudo de 2017, elaborado pela Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, apontou que o horário de verão gera resultados quase neutros para o consumidor brasileiro, tanto em economia quanto na redução da demanda do sistema elétrico. Esse dado reforça o argumento dos parlamentares favoráveis à extinção da medida.
Divergência
Apesar da aprovação, o projeto enfrentou resistência. O deputado Jorge Solla (PT-BA) apresentou voto em separado, defendendo a rejeição das propostas. Para ele, o horário de verão é uma ferramenta de política energética e deve continuar sendo de competência do Poder Executivo.
“O principal intuito do horário de verão é gerar economia de energia. A sua adoção ou não deve ser avaliada tecnicamente pelo setor energético do governo federal, e não ser regulada por lei”, defendeu o parlamentar. Ele também ressaltou que a medida é geralmente aplicada em regiões de latitude mais alta, “de forma a tirar proveito dos dias mais longos do verão, não causando maiores transtornos à população.”
Próximos passos
O projeto de lei segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, a menos que haja recurso.
Vale lembrar que o horário de verão não é adotado no Brasil desde 2019, por decisão do então presidente Jair Bolsonaro, após estudos técnicos indicarem sua baixa eficácia.
