Cristiano Zonta
Washington, EUA – O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) divulgou nesta sexta-feira, 18, um relatório contundente contra o Brasil, acusando o país de adotar práticas comerciais “injustas” que estariam prejudicando empresas americanas e violando princípios de livre mercado e expressão.
O documento, que será publicado no Federal Register, o diário oficial dos EUA, destaca uma série de críticas ao ambiente digital, regulatório e comercial brasileiro. Entre os principais alvos estão decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o sistema de pagamentos Pix, a morosidade na concessão de patentes e supostos favorecimentos tarifários a países como Índia e México.
Censura e liberdade de expressão
Uma das denúncias mais duras diz respeito à atuação do Judiciário brasileiro. O USTR afirma que cortes brasileiras emitiram ordens judiciais secretas obrigando plataformas digitais a remover milhares de postagens e a suspender contas de críticos políticos — inclusive cidadãos americanos —, por conteúdos considerados legais sob a Constituição dos Estados Unidos.
O relatório destaca que tais ações “restringem a liberdade de expressão, inclusive política, e aumentam significativamente o risco de danos econômicos às empresas dos EUA”.
Pix e concorrência desigual
O governo americano também aponta um suposto favorecimento a soluções tecnológicas locais, como o sistema de pagamento instantâneo Pix — embora não o cite diretamente. Segundo o relatório, o Brasil adota “práticas injustas” ao privilegiar soluções desenvolvidas internamente, em detrimento de concorrentes estrangeiros.
Patentes e proteção de dados
Outro foco de preocupação está na morosidade do sistema de concessão de patentes, especialmente no setor farmacêutico. De acordo com o documento, o tempo médio de análise no Brasil chega a quase sete anos, podendo ultrapassar 9,5 anos em casos recentes. Essa demora, segundo os EUA, compromete a validade das patentes e desestimula a inovação.
O USTR também critica o regime de proteção de dados brasileiro, apontando que o país impõe “restrições excessivamente amplas à transferência internacional de dados”, o que dificultaria a operação de serviços digitais e elevaria os custos de conformidade para empresas americanas.
Tarifas e barreiras comerciais
O documento acusa ainda o Brasil de adotar tarifas preferenciais para países como Índia e México, excluindo os Estados Unidos. Um exemplo citado é o setor automotivo, em que veículos mexicanos entram no Brasil com isenção tarifária, enquanto modelos similares dos EUA enfrentam tarifas que variam de 14% a 35%.
No setor de energia, os EUA também reclamam da reimposição de tarifas sobre o etanol importado, o que teria provocado uma queda nas exportações do produto de US$ 761 milhões, em 2018, para apenas US$ 53 milhões em 2024.
Corrupção e desmatamento
O relatório também critica o que considera um afrouxamento no combate à corrupção no Brasil, mencionando “acordos opacos de leniência” e decisões do STF que anularam condenações por lavagem de dinheiro em casos de grande repercussão.
Além disso, acusa produtores brasileiros de soja e milho de utilizarem terras ilegalmente desmatadas, o que configuraria uma vantagem desleal frente aos agricultores americanos. Essa prática, segundo o USTR, estaria vinculada a corrupção sistêmica e uso de documentos falsos.
A famosa rua 25 de Março, em São Paulo, também é citada como um dos maiores centros de venda de produtos falsificados do mundo, com críticas à falta de punições efetivas contra o comércio ilegal.
Próximos passos
O USTR informou que realizará uma audiência pública em 3 de setembro, com possibilidade de continuação no dia 4. Dependendo do andamento da investigação, o governo americano poderá adotar medidas de retaliação comercial contra o Brasil.
O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.
