Cristiano Zonta
No dia 11 de março, às 14h horas, nas dependências da Secretaria de Educação de Barra Velha, reuniram-se os membros do Conselho do COMDEMA para discutir e votar sobre a possibilidade da isenção de taxa para os documentos de Certidão Ambiental emitido pela FUNDEMA para ligação de energia elétrica junto a CELESC. De acordo com as informações repassadas por Felipe Oliveira que representa a CDL dentro do conselho, informou que a CELESC passou a fazer novas exigências onde a prefeitura estava cobrando uma taxa de R$ 248,00 do contribuinte, o que na visão dos conselheiros torna-se indevido. Felipe disse ainda que, em conjunto com muitas pessoas, conseguiram reduzir para R$ 98,00 a taxa para novas emissões de certidões.
De acordo com o Conselheiro Felipe Oliveira, o mesmo entende ser um absurdo essa cobrança e por isso reuniram os representantes da CDL, AAET, OAB e ACDI do COMDEMA, para uma reunião extraordinária para deliberar sobre a gratuidade dessa taxa. Tivemos oposição absoluta dos representantes de confiança da prefeitura, destacou. Mesmo assim, com a simpatia de servidores efetivos e com a nossa justificativa, conseguimos aprovar a gratuidade da Taxa.
Por que a cobrança dessa taxa é indevida?
O município acabou não cumprindo a determinação da ação que o Ministério Público moveu contra todas as cidades no estado. Barra Velha é um dos 36 municípios que não e entregou a planta de preservação permanente conforme determinava a ação. Vale lembrar que esta ação não se deve ao atual governo, mas independentemente de prefeito, temos que ajustar o quanto antes para regularizar a situação. Dessa forma, entendemos que a responsabilidade por essa necessidade é do município que não cumpriu sua obrigação, tornando imoral a cobrança desta taxa, completou Felipe.
