INSS afasta quatro servidores em nova fase da Operação Sem Desconto

Descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas são alvo de investigação da CGU e da Polícia Federal

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afastou quatro servidores técnicos envolvidos na Operação Sem Desconto, que apura irregularidades em descontos feitos por entidades associativas diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida foi publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União e tem como objetivo “preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos irreparáveis à administração”.

Os servidores afastados são Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos e Jucimar Fonseca da Silva. Eles são técnicos do Seguro Social e, segundo o INSS, permanecerão afastados por 60 dias, sem prejuízo de remuneração. O prazo pode ser prorrogado conforme a necessidade, enquanto o processo administrativo disciplinar (PAD), conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), segue em andamento.

A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril deste ano pela CGU em conjunto com a Polícia Federal. O objetivo é apurar denúncias de fraudes em que entidades associativas estariam promovendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização formal dos segurados.

Diversas vítimas relataram que os valores eram abatidos mensalmente sem consentimento. Em resposta, o governo federal abriu a possibilidade de acordo para ressarcimento, permitindo que os beneficiários lesados recebam de volta os valores cobrados indevidamente — desde que renunciem ao direito de mover ação judicial contra o Estado.

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento

O acordo está disponível para aposentados e pensionistas que contestaram os descontos irregulares e não obtiveram resposta da entidade envolvida no prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e pode ser feita por meio do aplicativo ou site Meu INSS, bem como nas agências dos Correios.

A central telefônica 135 está disponível para esclarecer dúvidas e registrar contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.

Passo a passo para aceitar o acordo no Meu INSS

1. Acesse o app ou site Meu INSS com CPF e senha;

2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (caso tenha mais de um pedido, será necessário acessar todos);

3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” na opção “Aceito receber”;

4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Como funciona o processo

• O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;

• A entidade tem 15 dias úteis para responder;

• Caso não haja resposta, o sistema libera a opção para adesão ao acordo e posterior ressarcimento.

A operação segue em curso e novas fases podem ser deflagradas. O INSS reforça o compromisso com a transparência e o combate a irregularidades no sistema previdenciário.