Cristiano Zonta
Subsidiária da Caixa restituirá valores cobrados acima do limite
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, empresa do grupo Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas.
O produto, também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, é acoplado ao empréstimo e cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas no contrato.
Medidas do acordo
De acordo com o termo de compromisso firmado entre as instituições, a Caixa Seguridade se comprometeu a:
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Suspender temporariamente a comercialização do seguro prestamista;
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Impedir a vinculação entre o crédito consignado e o seguro;
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Manter a liberação do empréstimo sem exigência de contratação de seguro;
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Aguardar a conclusão do processo administrativo que apura possíveis irregularidades para efetuar a restituição dos valores cobrados indevidamente;
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Respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
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Restituir os valores emprestados acima do limite; e
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Informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.
A suspensão terá validade de 30 dias, podendo ser prorrogada até a finalização do processo administrativo que investiga as práticas de cobrança do seguro.
Posicionamentos
Em nota, o INSS afirmou que o acordo tem como objetivo “assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”.
Já a Caixa Seguridade declarou que entende estar em conformidade com as normas vigentes, mas acatou a suspensão “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.
Contexto e outras instituições
A decisão ocorre em meio a uma série de medidas adotadas pelo INSS para coibir irregularidades nas operações de crédito consignado.
Em junho, o órgão suspendeu novas autorizações após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar descontos indevidos realizados por associações e entidades ligadas a aposentados e pensionistas.
Em agosto, o INSS cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras, e em outubro, mais quatro bancos e financeiras tiveram suas autorizações suspensas de forma cautelar.
Ainda em 30 de outubro, o INSS firmou um compromisso com o Banco BMG, que resultou na devolução de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. O valor será abatido diretamente nas faturas dos clientes.
