Cristiano Zonta
Tribunal de Contas de SC identificou irregularidades em contrato de comunicação com valor estimado em R$ 7 milhões
Uma licitação lançada em setembro pela Prefeitura de Barra Velha, no Litoral Norte catarinense, foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) após a identificação de possíveis irregularidades. A decisão foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (31).
O processo, estimado em R$ 7 milhões, previa a contratação de serviços gráficos e de comunicação visual para atender diferentes secretarias do município. A suspensão foi motivada por uma representação do vereador Nelson Feder Júnior (PODE), que apontou indícios de sobrepreço, falta de clareza no edital e quantidades consideradas excessivas.
Entre os exemplos citados pelo TCE-SC está a previsão de mais de 5 mil metros quadrados de plotagem — material utilizado em adesivação de janelas e portas — sem justificativas técnicas que sustentassem o volume proposto.
“Arte a definir” e ausência de estudo técnico
O relatório da Diretoria de Licitações e Contratações do Tribunal destacou ainda a ausência do Estudo Técnico Preliminar, documento obrigatório que deve embasar os valores e quantidades previstos no edital. Também foi criticado o uso de termos vagos, como “arte a definir”, considerados imprecisos e capazes de comprometer a competitividade entre as empresas participantes.
Com base nessas análises, o TCE-SC decidiu suspender cautelarmente os itens 29, 30 e 31 do edital, justamente os de maior valor financeiro, até que o caso seja reavaliado.
Servidores terão de se manifestar
O Tribunal determinou ainda a audiência da diretora de Patrimônio, Patrícia Malinski, e do secretário de Administração, Fábio Roberto Brugnago, para que apresentem justificativas ou adotem medidas corretivas no prazo de 30 dias.
Até o fechamento desta matéria, de acordo com a reportagem da ND+ a Prefeitura de Barra Velha não havia se manifestado oficialmente sobre a decisão. O espaço segue aberto para posicionamento.
📌 Contexto: O caso reacende o debate sobre transparência e controle de gastos públicos em contratações de comunicação, setor frequentemente alvo de questionamentos por falta de critérios técnicos claros.
