Cristiano Zonta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu que não vai sancionar o projeto de lei que aumenta em 18 o número de deputados federais, segundo apuração da rádio CBN. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no dia 25 de junho, prevê a elevação de 513 para 531 cadeiras na Câmara, com impacto direto em Santa Catarina, que passaria a contar com quatro novos representantes a partir de 2027.
Apesar da sinalização, Lula ainda não oficializou a decisão. O presidente tem até o dia 16 de julho para definir o destino da proposta: pode optar pelo veto integral, ou simplesmente não sancionar nem vetar, o que permitiria que o Congresso promulgasse o texto por conta própria.
Segundo fontes do Palácio do Planalto ouvidas pela CBN, o presidente busca equilibrar o discurso de responsabilidade fiscal com o risco de desgaste político, especialmente em um momento de tensão com o Congresso. A medida que aumenta o número de parlamentares teria um custo estimado de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos.
De um lado, a ala política próxima ao presidente avalia que o veto ao projeto poderia ser um gesto simbólico à população, reforçando a narrativa contra privilégios e em favor do ajuste fiscal — tema central da proposta de reajuste do IOF, atualmente em debate. Por outro lado, há o temor de intensificar o atrito com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e com a base aliada no parlamento.
Entenda o projeto
A proposta aprovada no Congresso surgiu como resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados de acordo com os dados do Censo Demográfico 2022. Em vez de redistribuir as atuais 513 vagas — o que faria com que estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul perdessem assentos — os parlamentares optaram por criar 18 novas cadeiras, preservando o número atual para os estados que perderiam representatividade e ampliando para os que cresceram em população.
Nesse cenário, Santa Catarina é um dos estados mais beneficiados, ao lado do Pará. Ambos devem ganhar quatro novos deputados federais. Outros sete estados também seriam contemplados com o aumento de vagas.
Se o texto for sancionado ou promulgado pelo Congresso, as mudanças passam a valer a partir da legislatura de 2027.
