Cristiano Zonta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida, considerada uma das principais promessas de campanha do mandatário, também cria descontos progressivos para quem recebe até R$ 7.350 mensais. As novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026.
A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal entre outubro e novembro. Com a sanção presidencial, a medida se torna oficialmente lei federal.
Durante a cerimônia, Lula esteve acompanhado de parlamentares e ministros. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a aprovação como “uma vitória do povo brasileiro”:
— É uma medida de justiça. Os mais ricos têm que pagar mais, para que a imensa maioria dos trabalhadores pague menos, ou não pague — afirmou.
Como funcionará a nova isenção
Para rendas mensais de até R$ 7.350, a isenção e os descontos serão aplicados de forma progressiva:
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Até R$ 5 mil – isenção total
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Até R$ 5,5 mil – desconto de 75% no imposto
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Até R$ 6 mil – desconto de 50%
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Até R$ 6,5 mil – desconto de 25%
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Até R$ 7.350 – aplicação normal das alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cerca de 25 milhões de brasileiros serão beneficiados pelas mudanças. Hoje, a isenção é aplicada apenas para quem recebe até R$ 3.036.
Impacto nas contas públicas
A ampliação da faixa de isenção deve beneficiar diretamente 10 milhões de contribuintes, segundo estimativas oficiais. A renúncia fiscal total, somando isenções e reduções de imposto, chegará a R$ 25,84 bilhões.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo aposta na tributação mínima sobre altas rendas, que deverá atingir cerca de 200 mil contribuintes e gerar R$ 34,12 milhões em retorno aos cofres públicos — medida que o governo classifica como parte de uma política de “justiça tributária”.
A aprovação da nova faixa de isenção é vista dentro do governo como um importante ativo político para as eleições de 2026, quando Lula deve disputar a reeleição para um quarto mandato.
