Cristiano Zonta
O morador da Rua Armando Petrelli, na Praia da Península, Sr. José Aluísio Vieira, protocolou no dia 06 de abril, o processo que está movendo contra o município em que o mesmo pede soluções imediatas, diante do risco da erosão costeira na Praia da Península, com a obrigação de fazer obras de engenharia que evite a condição de risco considerado alto pela Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, que atingiu o grau quatro, de acordo com laudo técnico.
A ação não é contra o governo atual, mas contra o município de Barra Velha, alerta o morador. Ele ainda lembra que é provável que o atual gestor inicie a obra caso o município seja condenado, mas que os próximos gestores também irão herdar esse passivo até o momento que a situação seja solucionada.
Já a Associação dos Moradores da Rua Amando Petrelli, hoje composta por 50 associados residentes naquela localidade, conta com um abaixo assinado com centenas assinaturas. Foi através deste documento, que a Associação emitiu um ofício protocolado na Câmara de Vereadores no dia 24 de abril de 2023, solicitando para a Casa de Leis, uma audiência pública para que os Poderes Executivo e Legislativo, assim como a sociedade num todo, possam discutir quais as ações que o município irá adotar para atender os moradores que sofrem constantemente com a condição de risco altíssimo de erosão, já pontado pela Defesa Civil Estadual.
De acordo com o morador Aluísio, ele e a Associação gostariam de falar com o prefeito antes mesmo de protocolar o processo ao Fórum, para saber dele se existe algum empecilho, pois há muitos obstáculos pela frente que podem dificultar, mas o prefeito não os atendeu. Vieira disse que há mais de dez dias aguarda por uma resposta do prefeito, mas até o presente momento da entrevista, não se manifestou, disse.
Diante do impasse da resposta do prefeito Douglas, a AMAP que apoia o morador neste processo, irão promover uma audiência pública para convocar o prefeito, vereadores e a sociedade para participarem. Tanto o morador quanto a Associação gostariam muito que o processo fosse ao contrário, a fim de evitar desgastes, até para não politizar, mas não houve interesse do Poder Executivo.
“A associação quer relembrar a sociedade civil e aos Poderes Legislativo e Executivo, que a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina esteve visitando as residências na Armando Petrelli, classificando como risco altíssimo e recomendando que se faça obra de engenharia urgente, sob pena de pessoas perderem casas e até mesmo a vida”, alertou o Engenheiro Ambiental Marcelo Cunha, membro da AMAP.
Entra governo e sai governo e só existe decreto de emergência
Ainda sobre as gestões anteriores, a Associação lembrou-se dos inúmeros decretos de emergência, como se “As letras do Decreto” resolvessem os problemas causados pelas erosões ,e que nunca foram resolvidos.
Advogado será pago através de um rateio feito pelos moradores
De acordo com o morador Vieira, houve um rateio realizado por 40 moradores, onde eles conseguiram assumir a responsabilidade do pagamento ao advogado responsável pela causa. Quanto à audiência pública, eles agora aguardam a leitura do ofício em sessão ordinária e o anuncio dela informando a data disponível para realiza-la
Pedido feito ao prefeito
O Engenheiro Ambiental, Marcelo Cunha, um dos moradores da Armando Petrelli, chegou a solicitar ao prefeito Douglas para que ele possa criar uma regra, associada ao Decreto de Emergência quando ele estiver vigente, para que os moradores possam se defender, colocando pedras atrás das casas até que a prefeitura tome uma medida e os moradores estejam protegidos de fato. Ele lembra que todas as casas estão documentadas com seus alvarás, construídas regularmente, estão em dia com o SPU, com o pagamento de impostos em dia, ou seja, as ocupações estão devidamente regulamentadas, lembrou. Não iremos nos permitir olhar para nossas casas caindo sem nada a faze, finalizou Cunha.
Município usou gabiões em obra publica, mas moradores não podem utiliza-los para protegerem suas casas
Ao mesmo tempo em que a FUNDEMA não permite que os moradores façam uso dos gabiões (aquelas telas no formato de cubo com pedras) utilizadas para proteger o impacto das ondas, a prefeitura fez uso deles para proteger o calçadão no Porto dos Pescadores quando refez aquela parte do calçadão.
