Moraes vota para condenar Bolsonaro e afirma que tentativa de golpe já está provada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado destinada a manter Jair Bolsonaro no poder já está comprovada. Segundo ele, o julgamento da Corte agora se concentra em definir se o ex-presidente e seus aliados participaram ativamente dessa trama. Moraes votou pela condenação de Bolsonaro.

O ministro destacou a existência de ao menos 13 atos executórios que evidenciam a organização criminosa golpista e sua atuação coordenada. “Há uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos”, afirmou. De acordo com Moraes, o líder desse movimento foi o próprio Bolsonaro, que deu início à execução do plano por meio de reuniões ministeriais, transmissões ao vivo na internet, entrevistas e do discurso no 7 de Setembro de 2021.

Declarações públicas

No discurso do Dia da Independência, Bolsonaro afirmou que só deixaria o poder “morto ou preso” e declarou que jamais seria preso. Para Moraes, trata-se de um ato inequívoco de ameaça contra a democracia.

“O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições”, disse. O relator ressaltou que não se tratava de uma fala isolada, mas de uma execução concreta do plano golpista. “Isso não é conversa de bar. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal e contra a Justiça.”

Provas apresentadas

Moraes citou provas que reforçam a tese de uma ação planejada e coordenada, como:

• Anotações do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Registros encontrados no celular de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

• O uso da estrutura da Abin para monitorar adversários políticos;

• A tentativa de deslegitimar as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral.

Segundo o relator, essa narrativa de fraude, sem qualquer prova, visava preparar terreno para um golpe.

Julgamento

A Primeira Turma do STF retomou nesta terça-feira o julgamento que pode levar à condenação de Bolsonaro e de outros sete aliados, acusados de compor o núcleo central da trama golpista.

Na semana passada, foram apresentadas as sustentações da defesa e o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a condenação de todos os réus. O julgamento deve se estender até a próxima sexta-feira (12), com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal;

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022;

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Crimes imputados

Todos os réus respondem por:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Golpe de Estado;

• Dano qualificado por violência e grave ameaça;

• Deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Alexandre Ramagem, devido à prerrogativa parlamentar, foram suspensas as acusações relativas aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio.

Os 13 atos executórios listados por Moraes

1. Uso de órgãos públicos para monitorar adversários e atacar o Judiciário;

2. Lives e entrevistas com ameaças à Justiça Eleitoral e disseminação de desinformação;

3. Discurso de Bolsonaro no 7 de setembro de 2021, com ameaças diretas;

4. Reunião ministerial de 5 de julho de 2022 sobre cenários de golpe;

5. Encontro com embaixadores em 18 de julho de 2022 para desacreditar o sistema eleitoral;

6. Bloqueios de rodovias pela PRF no segundo turno, dificultando o acesso de eleitores;

7. Uso indevido das Forças Armadas para elaborar relatório sobre urnas;

8. Atos pós-eleição, como monitoramento de autoridades e atentado a bomba em Brasília;

9. Planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo e do Plano Copa 2022;

10. Execução parcial dessas operações e apreensão de discurso pós-golpe;

11. Redação e apresentação da minuta do golpe a militares;

12. Atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília;

13. Planejamento de um “gabinete de crise” para pós-golpe.

Conclusão

Para Moraes, a soma desses elementos comprova a existência de uma organização criminosa com unidade de comando, divisão de tarefas e objetivo claro: impedir a alternância democrática de poder no Brasil.