Cristiano Zonta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta já foi aprovada pelo Senado e deve ser analisada após a comissão geral marcada para debater o tema no plenário.
O texto obriga que todos os produtos e serviços de tecnologia incluam mecanismos para impedir, de forma ativa, o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos e plataformas que não tenham sido desenvolvidos para esse público ou que sejam inadequados a ele.
Além desse projeto, Motta também anunciou que entrará na pauta de votações a proposta que cria mecanismos para combater fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na última sexta-feira (15), o presidente confirmou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, cuja instalação está prevista para esta quarta-feira.
“Seguiremos avançando com diálogo, responsabilidade e equilíbrio”, declarou Motta em suas redes sociais.
A reunião do Colégio de Líderes, marcada para as 10h desta terça-feira (19), deve definir a pauta final de votações da semana.
