Cristiano Zonta
O vereador Marcelo Nogaroli (MDB) pronunciou-se nesta tarde de quarta, dia 10, sobre as ações da Operação Família Primum, que executou um mandado de busca e apreensão em Barra Velha, dentro de investigação sobre irregularidades em compra de notebooks do Governo do Estado.
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Nogaroli citou com exclusivaidade para a reportagem da Mar Azul que não é investigado na operação, e que a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) esteve em seu endereço para buscar um veículo que o vereador comprou da pessoa envolvida nas investigações.
“Não tenho vinculação alguma com as investigações e não houve busca e apreensão de itens de minha propriedade. O dono anterior do veículo é que é meu cliente; vendi duas casas para esse cliente. O que ele fazia e o que resultou desse comportamento dele não me compete. Apenas o carro continuava no nome dele, e as autoridades vieram buscar”, detalhou.
“Os policiais me reforçaram que não sou investigado, reconheceram que o carro não está em meu nome, sequer entraram em minha casa. Foi tudo esclarecido”, aponta ele.
Sobre a operação da DEIC
A Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DECOR/DEIC), cumpriu outros nove mandados de busca e apreensão além de Barra Velha – atuando também nos municípios de Joinville e Itapoá, todos no norte do Estado.
A operação foi deflagrada para apurar a prática dos delitos de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo de licitação e associação criminosa, em tese, liderados por membros de uma mesma família de empresários.
A investigação apontou irregularidades praticadas no âmbito de um pregão eletrônico, promovido pela Secretaria de Estado da Educação, em 2021, destinado à compra de 40 mil notebooks. A licitação foi dividida em dois lotes; segundo a Polícai Civil, a cota principal previu o registro de preços de 30 mil equipamentos, enquanto que a cota reservada, relativa à microempresas e empresas de pequeno porte, era de 10 mil notebooks.
Em relação ao lote geral, os 30 mil notebooks foram adquiridos pelo preço unitário de R$ 4.091,00, enquanto que no lote reservado às MEs e EPPs, o equipamento custou R$ 4.600,00 a unidade, perfazendo um total de R$ 46 milhões pelos 10 mil aparelhos.
Desse modo, estima-se que o dano aos cofres públicos tenha atingido o montante de R$ 5.090.000,00, valor consistente na diferença de preços registrada entre a cota principal e a reservada.
A empresa vencedora do certame foi criada por jovem de apenas 18 anos de idade, em maio de 2021, não identificado, com capital social de somente R$ 15.000,00 e sem nenhum empregado registrado, quando já havia sido iniciada a fase interna da licitação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.
Há fortes indícios de fraude em processos licitatórios, constituindo pequenas empresas por interpostas pessoas, com a utilização da estrutura, equipamentos e conhecimento técnico de uma grande empresa, para impossibilitar que verdadeiras EPPs ou MEs tivessem condição de concorrer.
Diante dos indícios da prática destes crimes, considerados “robustos” pela Polícia Civil, foi instaurado inquérito policial, seguida da expedição dos mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens, no montante do prejuízo ao erário (R$ 5.090.000,000), e para que as pessoas físicas e jurídicas sejam proibidas de contratar com o Poder Público.
Durante as diligências, foram apreendidos três veículos de luxo – entre eles, o que circulava em Barra Velha -, documentos e equipamentos eletrônicos, que serão devidamente periciados e analisados.
- Com informações da Rede Mar Azul
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