Cristiano Zonta
Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes de seu governo por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O parecer representa as alegações finais da PGR na ação penal contra o chamado “núcleo 1” da trama golpista, formado, segundo Gonet, por lideranças do esquema que buscou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Além de Bolsonaro, o Ministério Público pede a condenação dos ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; do ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
De acordo com a PGR, o grupo colocou em prática um plano sistemático para deslegitimar as instituições democráticas e manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas. O esquema envolveu integrantes do governo e das Forças Armadas, e teria chegado a cogitar o assassinato de autoridades.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, escreveu Gonet no documento de 517 páginas enviado ao STF. Ele rebateu os argumentos das defesas, que classificavam a denúncia como baseada em “suposições frágeis”.
O procurador-geral também destacou o papel central de Bolsonaro no planejamento e articulação do golpe. Em seu depoimento, segundo Gonet, o ex-presidente teria admitido que buscava “alguma alternativa” para contornar decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que ele considera uma confissão de intenções antidemocráticas.
A PGR cita ainda provas como a minuta do golpe, reuniões com o Alto Comando do Exército, registros de entrada no Palácio da Alvorada e trocas de mensagens entre os acusados. Gonet afirma que houve uso da estrutura estatal para viabilizar o plano, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), usada para monitorar autoridades e espalhar desinformação, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que teria atuado para dificultar o voto em regiões favoráveis a Lula.
O documento também responsabiliza diretamente Bolsonaro pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o MP, ele era o líder idolatrado pelos manifestantes que invadiram as sedes dos Três Poderes, e sua retórica ajudou a fomentar o ambiente de violência.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe”, diz o texto.
Sobre o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a neutralização de autoridades, a PGR afirma que o documento foi impresso no Palácio da Alvorada, mas não chegou a ser executado por falta de apoio das Forças Armadas.
A delação premiada de Mauro Cid também foi mencionada. Embora o procurador reconheça que os depoimentos auxiliaram nas investigações, ele considerou as declarações superficiais e defende que o perdão judicial não seja concedido.
“Toda a ação progressiva executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição”, conclui Gonet.
O STF ainda irá julgar o mérito da ação penal com base nas alegações da PGR e das defesas.
