Cristiano Zonta
Uma nova regra da Prefeitura de Navegantes está gerando revolta entre motoristas de aplicativo de toda a região. Desde o início do ano, trabalhadores sem credenciamento municipal estão sendo impedidos de pegar passageiros — especialmente no Aeroporto Internacional de Navegantes.
A medida, que segue decreto publicado em novembro de 2025, exige que motoristas tenham um cadastro ativo junto ao município para operar. Na prática, porém, o impacto tem sido direto no bolso de quem depende das corridas intermunicipais.
🚗 “Pode deixar, mas não pode pegar”
Motoristas de cidades como Itajaí, Balneário Camboriú, Blumenau e Penha relatam dificuldades para trabalhar no aeroporto. Segundo eles, a fiscalização da Guarda Municipal tem impedido o embarque de passageiros por quem não possui a chamada “credencial do condutor”.
O motorista Gleverson Capelli, de Itajaí, critica a situação:
“A gente pode levar passageiro, mas não pode pegar outro pra voltar. Isso gera prejuízo. Muitos estão deixando de aceitar corridas pro aeroporto por causa disso.”
💸 Impacto direto no trabalho
Com a restrição, motoristas estão evitando corridas para Navegantes, já que correm o risco de voltar sem passageiro — o que torna a viagem financeiramente inviável.
A situação levanta um debate maior sobre a mobilidade regional e a padronização das regras entre cidades.
“Se cada município criar uma exigência diferente, fica impossível trabalhar”, desabafa o motorista.
⚖️ Regra ou barreira?
Nos bastidores, há quem diga que a medida teria surgido por pressão de taxistas — informação que não foi confirmada oficialmente.
Já a Navetran (órgão de trânsito do município) afirma que o objetivo não é restringir, mas sim organizar o sistema e garantir segurança para usuários e profissionais.
O decreto regulamenta a Lei Federal de Mobilidade Urbana (12.587/2012) e a legislação municipal sobre transporte por aplicativo.
📋 Como funciona o credenciamento
Para atuar legalmente na cidade, o motorista precisa:
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CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada)
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Certidões negativas
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Inscrição no INSS
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Vínculo com plataforma de aplicativo
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Cadastro e vistoria do veículo
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Seguro APP e documentação obrigatória
Após aprovação, é emitido o cartão do condutor, que deve ficar visível no veículo.
⚠️ Aeroporto no centro do debate
Embora a prefeitura afirme que não há regra específica para o aeroporto, motoristas defendem que o local — por ser área federal — deveria ter regras diferenciadas.
Uma das sugestões da categoria é a criação de uma credencial regional, envolvendo municípios da Amfri, para permitir a circulação sem barreiras.
📢 Debate aberto
A medida reacende uma discussão importante: até que ponto a regulamentação organiza o sistema — ou limita o direito ao trabalho?
Enquanto isso, quem paga a conta são os motoristas e, possivelmente, os próprios passageiros.
