Cristiano Zonta
Barra Velha (SC) — A Prefeitura de Barra Velha anunciou a abertura do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, oferecendo condições especiais para contribuintes regularizarem débitos com o município. O prazo para adesão vai de 4 de maio a 31 de agosto.
Instituído pela Lei nº 2.550, de 1º de abril de 2026, o programa contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, estejam elas inscritas ou não em dívida ativa, incluindo débitos já ajuizados e tributos não pagos ou declarados.
Descontos e condições
Os descontos são progressivos e variam conforme a forma de pagamento:
- À vista: até 90% de desconto em juros e multas
- Parcelamento em até 36 vezes: com redução gradual, chegando a 10% de desconto para prazos maiores
As parcelas contam com juros de 1% ao mês. O valor mínimo é de:
- Pessoa física: 1 UFM (R$ 117,28)
- Pessoa jurídica: 1,5 UFM (R$ 175,92)
Como aderir
Os interessados devem procurar o setor de Tributação e Cadastro:
- Segunda a sexta: 8h às 12h e 13h30 às 17h30
- Plantão aos sábados (REFIS): 8h às 14h
Documentos necessários
Pessoa física:
- RG e CPF
- Comprovante de residência atualizado
Pessoa jurídica:
- RG, CPF e comprovante do representante legal
- Contrato social
- CNPJ
📞 Informações: (47) 3446-7700 | (47) 9271-5438
📧 E-mail: tributos@barravelha.sc.gov.br
