Cristiano Zonta
A Prefeitura de Barra Velha, por meio do Centro de Tecnologia e Inovação, reuniu-se com o Ministério Público de Santa Catarina para apresentar a prestação de contas e alinhar as metas de tecnologia e inovação previstas para 2026, referentes aos projetos desenvolvidos em parceria com o órgão ministerial. O encontro contou com a presença da promotora de Justiça Fernanda Morales Justino, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca.
Entre os destaques apresentados está o Projeto Barra Velha SMARTICITY, integrante do Programa de Expansão Tecnológica criado em 2024. A iniciativa é voltada à integração entre órgãos públicos e ao fortalecimento da transparência, utilizando a Plataforma O Guardião, integrada ao sistema ScanFace, que já apresentou resultados relevantes para a segurança pública, incluindo prisões e a localização de pessoas desaparecidas.
Durante a reunião, também foram detalhados os avanços e a ampliação prevista para 2026 de diversas iniciativas estratégicas, entre elas o Programa Praia + Segura, desenvolvido em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, com apoio institucional da Associação Brasileira de Telecomunicações e Inovações (Abratex) e da Associação de Salvamento Aquático de Barra Velha (ASABV). O programa é voltado ao monitoramento das praias e à prevenção de afogamentos.
Outro ponto abordado foi a integração ao Sistema Nacional Alerta Brasil, da Polícia Rodoviária Federal, iniciada em outubro de 2025, que já apresenta resultados positivos na localização de veículos furtados. Também foram citadas a integração tecnológica com o município de São João do Itaperiú, firmada em 2024, e a apresentação do Relatório Técnico e do Estudo de Viabilidade encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça em 2025.
Sigilo funcional, controle e segurança da informação
No eixo da obrigatoriedade do sigilo funcional, controle e segurança da informação, foi reforçada a parceria mantida desde 2023, vinculada ao Procedimento Administrativo nº 09.2023.00003458-7 do MPSC. O destaque foi a Instrução Normativa nº 01/2025, que estabelece diretrizes para assegurar a confidencialidade das informações e o uso responsável dos sistemas tecnológicos.
A promotora de Justiça Fernanda Morales Justino ressaltou a importância do controle e da segurança da informação no contexto da Segurança Pública Municipal, destacando que a adoção de protocolos claros e mecanismos de fiscalização fortalece a legalidade e a confiança da sociedade.
O prefeito Daniel Pontes enfatizou que a cooperação com o Ministério Público é fundamental para a efetividade das políticas públicas. Segundo ele, o alinhamento institucional garante que os investimentos em tecnologia resultem em mais segurança, transparência e eficiência na gestão pública.
