Cristiano Zonta
A Prefeitura de Barra Velha se manifestou sobre a denúncia contra uma alteração no Código de Obras do Município que abriria brecha para a liberação de obras em terras de Marinha. A denúncia apontava que a “privatização” das praias já estaria ocorrendo na cidade, mesmo antes da aprovação da “PEC das Praias”, que está em discussão no Senado Federal e poderá permitir a venda de áreas de marinha para particulares.
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Em Barra Velha, houve mudança da lei municipal 68/2008, que proibia a construções nos terrenos de Marinha. Segundo a Prefeitura, em reportagem do DIARINHO, o novo texto da lei, atualizada em abril, permite a emissão dos alvarás de construção nos terrenos de marinha se eles forem declarados como de não interesse pela União, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e não estiverem em áreas de preservação permanente.
Conforme o secretário de Planejamento de Barra Velha, Marcelo Cunha, não há impedimentos legais para construção nestes terrenos, desde que estejam regulares junto à SPU.
“Os terrenos de marinha – que deveriam se chamar terrenos da União – nem sempre estão em área de praia ou sobre as restingas e, nesses casos, não há impedimentos legais para seu uso e ocupação”, comenta.
Ele exemplificou com os diversos arranha-céus de Balneário Camboriú e o próprio fórum de Barra Velha que estão em área considerada como terrenos de marinha. O secretário ainda reforçou que a mudança na lei municipal não tem qualquer relação com a “PEC das Praias”. Marcelo justifica que a proposta no Senado está relacionada à extinção das taxas sobre esses imóveis ou a possibilidade de compra dessas áreas pelos seus ocupantes.
“A decisão sobre a venda ou ocupação continua sendo da União; o que alteramos foi para adequar à legislação federal existente”, argumenta.
Em Barra Velha são 521 áreas de Marinha, segundo dados da SPU, todas hoje cedidas a terceiros, que pagam taxas pelo uso e ocupação.
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