
Medida trata da circulação de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos em vias públicas e ciclovias
A Câmara de Vereadores de Itajaí vota nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos na cidade. A proposta define regras para o uso desses meios de transporte em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e até em áreas destinadas a pedestres.
A votação está marcada para as 16h, durante a 45ª Sessão Ordinária, e será realizada em dois turnos no mesmo dia. Após a sessão ordinária, será aberta uma sessão extraordinária para a segunda votação do texto.
De autoria do Poder Executivo, o projeto passou por debates e ajustes ao longo dos últimos meses, incluindo uma audiência pública realizada em fevereiro. A proposta também segue as diretrizes da Resolução nº 996, de 15 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da circulação segura desses veículos no território nacional.
Quem quiser acompanhar a votação pode assistir à transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Itajaí no YouTube: youtube.com/camaraitajai.
O texto completo do projeto pode ser acessado clicando aqui.
