Cristiano Zonta
Texto já aprovado no Senado agora será analisado pela Câmara dos Deputados
Um novo projeto pode fazer com que os carros brasileiros voltem a exibir em suas placas o município e o estado onde estão registrados. O Projeto de Lei 3214/23, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a volta dessas informações, além da bandeira da unidade da Federação correspondente.
Atualmente, as placas do padrão Mercosul — adotadas desde 2020 — não mostram mais esses dados, o que, segundo o autor da proposta, dificulta a identificação da origem dos veículos por autoridades de trânsito e segurança pública.
“O retorno dessas informações é fundamental para facilitar a fiscalização e a identificação de veículos envolvidos em infrações, roubos, furtos ou outros crimes”, defende o senador.
Mudança no Código de Trânsito
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e já foi aprovada pelo Senado. Agora, ela está em análise na Câmara dos Deputados. Caso também seja aprovada pelos deputados e sancionada pela Presidência da República, a nova regra entrará em vigor um ano após sua publicação oficial.
Próximos passos
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Isso significa que, se aprovado nessas comissões, pode seguir diretamente para sanção presidencial sem precisar passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso.
A proposta tem chamado atenção de diversos setores, inclusive de parte da população que sente falta de saber a origem dos veículos em circulação pelas ruas.
Entenda a tramitação
Para virar lei no Brasil, um projeto precisa ser aprovado tanto pelo Senado quanto pela Câmara dos Deputados. No caso de projetos iniciados no Senado, como o PL 3214/23, a proposta segue para a Câmara após aprovação pelos senadores. Se os deputados aprovarem o texto sem alterações, ele vai para sanção presidencial. Se for modificado, volta ao Senado para nova análise.
