Cristiano Zonta
O Governo Federal apresentou nesta semana o resumo executivo do projeto “Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes”, estudo que mapeia avanços, desafios e boas práticas no enfrentamento desse tipo de violação no ambiente digital. A iniciativa é coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e execução da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC).
O levantamento foi conduzido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (OBIJUV/UFRN) e integra o Projeto PNUD BRA/18/024 – “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil”.
Avanços e lacunas
O estudo destaca que, apesar de progressos em legislação, prevenção e mobilização social, o Brasil ainda enfrenta grandes desafios para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A violência sexual online apresenta características próprias, que demandam novos marcos regulatórios, respostas tecnológicas e estratégias de acolhimento específicas.
Entre os pontos positivos, foi ressaltado o papel da sociedade civil na mobilização e na prevenção. Já entre as lacunas, o diagnóstico identificou seis eixos principais:
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Políticas públicas e governança: proteção, reparação e intervenção frente à violência sexual online.
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Justiça criminal: denúncias, investigações, responsabilização e apoio a vítimas e famílias.
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Priorização da vítima: cuidado integral às crianças, adolescentes e seus familiares.
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Responsabilidade da sociedade: iniciativas da sociedade civil que fortalecem o enfrentamento.
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Responsabilidade do setor privado: práticas de responsabilidade social empresarial.
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Atuação da mídia e comunicação: campanhas éticas e alinhadas à defesa dos direitos da infância.
Internet: oportunidades e riscos
Para a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, o diagnóstico amplia o olhar para além da violência sexual.
“É preciso compreender que a internet, além de espaço de oportunidades, também pode ser um território de riscos. Crianças e adolescentes enfrentam situações de exploração, aliciamento, trabalho infantil e até incentivo à automutilação”, alertou.
Banco de Boas Práticas
Durante o lançamento, também foi apresentado o Banco de Boas Práticas, uma plataforma que reúne experiências bem-sucedidas no enfrentamento da violência sexual online. As iniciativas selecionadas se destacam pela efetividade, impacto, inovação e alinhamento com tratados internacionais de direitos humanos. O objetivo é compartilhar conhecimentos e fortalecer políticas públicas e privadas.
A agenda contou com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA) e do Comitê Interministerial de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.
