Cristiano Zonta
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo — prática que, segundo o Fisco, é proibida pela Constituição Federal.
De acordo com a Receita, mensagens alarmistas que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Os boatos citam a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. O Fisco esclarece que a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos.
As informações falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais nas últimas horas após o deputado Nikolas Ferreira publicar vídeos afirmando que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas relacionadas à taxação de transações financeiras.
Segundo o órgão, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita acrescenta que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.
O que diz a instrução normativa
A Receita reforça que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais e não permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários. A medida, segundo o órgão, é fundamental para evitar o uso de fintechs por organizações criminosas, como já identificado em operações policiais recentes.
Reforma do Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido. Essas mudanças, afirma o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
Como se proteger de golpes
A Receita Federal alerta que boatos sobre impostos e Pix criam um ambiente favorável à aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
