
A Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú, na sessão ordinária da semana passada, dia 05 de junho, aprovou os projetos de leis nº 013 e 014/2023, enviados pelo Poder Executivo administração.
O projeto n.º 013/2023 promove um acréscimo na Lei n.º 1090 de fevereiro de 2022. O ajuste dispõe que funcionários do Poder Executivo, devidamente diagnosticados com doenças graves estão isentos de penalidades em casos de faltas e/ou atrasos em virtude do tratamento, desde que devidamente justificados com declaração médica.
Já o projeto n.º 014/2023 dispõe sobre a alteração da carga horária dos conselheiros tutelares do município, atendendo a demanda da classe, que passa a trabalhar 40 horas semanais, com salário proporcionalmente ajustado. “Ainda não é o ideal, mas estamos no caminho.” Citou o vereador Erivan Santos Lima.
