Cristiano Zonta
Contribuintes terão até 12 de dezembro para aderir ao programa e regularizar débitos municipais com condições facilitadas.
A Prefeitura de São João do Itaperiú lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), criado pela Lei Ordinária nº 1.234/2025, sancionada pelo prefeito Rovani Delmonego após aprovação da Câmara de Vereadores. A medida tem como objetivo incentivar a regularização de tributos em atraso, oferecendo descontos e opções de parcelamento acessíveis para pessoas físicas e jurídicas.
Pelo REFIS 2025, podem ser renegociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, incluindo aquelas inscritas em dívida ativa ou em cobrança judicial. A adesão poderá ser feita até 12 de dezembro de 2025, tanto pelo Protocolo Digital no portal da Prefeitura quanto presencialmente no setor de Tributação.
Descontos e condições de pagamento
Os contribuintes que aderirem ao programa poderão obter descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme o número de parcelas escolhidas.
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Débitos de até 10 UFM’s podem ser divididos em até 12 vezes;
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Débitos acima de 10 UFM’s podem ser parcelados em até 18 vezes.
O valor de uma Unidade Fiscal do Município (UFM) é de R$ 97,19.
As parcelas mínimas são de 4 UFM’s para pessoas jurídicas e 2 UFM’s para pessoas físicas. A primeira parcela vence em até cinco dias após a adesão, e as demais, a cada 30 dias.
Em caso de atraso, incidem multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) e juros de 1% ao mês.
Incentivo à regularização
De acordo com a Prefeitura, o REFIS 2025 é uma oportunidade para que contribuintes quitem pendências e mantenham seus cadastros regulares, além de reforçar a arrecadação municipal para investimentos em áreas essenciais.
“Com o REFIS, buscamos facilitar a vida do contribuinte e permitir que todos possam se manter em dia com o município, ao mesmo tempo em que fortalecemos as finanças públicas”, destacou o prefeito Rovani Delmonego.
