Cristiano Zonta
O governo de Santa Catarina sancionou lei para emitir 30 mil carteiras de habilitação nacional (CNH) ou adições de categorias de forma gratuita. A iniciativa, formalizada na terça-feira (2), é voltada à empregabilidade e busca permitir que moradores tenham acesso a oportunidades de emprego que exijam habilitação.
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Para ter acesso ao Programa CNH Emprego na Pista é necessário que os candidatos estejam morando há pelo menos dois anos no estado, além de outros requisitos. Os investimentos devem chegar a R$ 54 milhões.
Durante o evento de divulgação do projeto, na terça em Florianópolis, parceiros anunciaram a garantia de entrevista de emprego junto às transportadoras para 11.900 candidatos.
As inscrições para os interessados começam a partir do dia 15 de julho (leia mais abaixo os detalhes).
Segundo o governo catarinense, a iniciativa vai retirar profissionais da informalidade, com a inclusão da observação de “Exerce Atividade Remunerada (EAR)” nas habilitações de quem trabalha na área. O estado também espera atender a demanda de falta de mão de obra nas categorias D (caminhão e ônibus), e E (carreta).
Quem pode participar do Programa?
O programa é destinado a residentes de Santa Catarina que atendam aos requisitos específicos de cada modalidade: 1ª habilitação, mudança de categoria ou inclusão de EAR.
Quais são as modalidades oferecidas pelo Programa?
- 1ª Habilitação (Categorias A e B)
- Mudança de Categoria (para D ou E)
- Inclusão de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) + Curso de motofretista
Quais são os requisitos para a 1ª Habilitação?
- Saber ler e escrever
- Ser maior de 18 anos
- Possuir CPF
- Residir em SC há mais de 2 anos
- Cadastro ativo no CadÚnico
- Ser penalmente imputável
- Não ter sido condenado por crime de trânsito
- Não possuir bloqueio judicial ou administrativo
Quais são os requisitos para Adição de Categoria A ou B?
- Possuir CNH nas categorias A, B, C, D ou E
- Saber ler e escrever
- Ser maior de 18 anos
- Possuir CPF
- Residir em SC há mais de 2 anos
- Cadastro ativo no CadÚnico
- Ser penalmente imputável
- Não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação de CNH
- Não ter sido condenado por crime de trânsito
Quais são os requisitos para Mudança de Categoria para D ou E?
- Possuir CNH nas categorias B, AB, C, AC, D ou AD
- Saber ler e escrever
- Possuir CPF
- Residir em SC há mais de 2 anos
- Ter no mínimo 21 anos
- CNH válida na categoria “B” por pelo menos 24 meses ou “C”/“D” por 12 meses
- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses
- Não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação de CNH
- Não ter sido condenado por crime de trânsito
Quais são os requisitos para Inclusão de EAR + Curso de Motofretista?
- Saber ler e escrever
- Possuir CPF
- Residir em SC há mais de 2 anos
- Ter no mínimo 21 anos
- Possuir CNH categoria A por pelo menos 2 anos
- Não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação de CNH
- Não ter sido condenado por crime de trânsito
Onde os candidatos devem ir para participar do Programa?
