O município de Barra Velha anuncia que o cadastramento para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da tarifa de lixo está aberto. Os contribuintes interessados têm até o dia 05 de março para realizar a inscrição e garantir o benefício.
Quem Pode Solicitar a Isenção?
O benefício é direcionado a idosos acima de 65 anos, aposentados e pensionistas que atendam aos seguintes critérios:
- Renda per capita de até 1/4 do salário mínimo.
- Beneficiário do CADUNICO: Cidadãos que já são beneficiários deste cadastro e atendam aos demais requisitos.
- Proprietário de um único imóvel residencial: A isenção é válida para quem possui ou tem posse de um único imóvel que serve como residência.
Procedimento de Solicitação
Para solicitar a isenção, é necessário comparecer à Prefeitura de Barra Velha. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 13h30 às 17h30. Os documentos necessários para o cadastramento são:
- Carnê da Veolia e IPTU
- Documento pessoal
- Comprovante de renda e/ou CADUNICO
- Documento do imóvel
- Comprovante de residência (fatura de energia ou água)
Observação: Para a isenção da Tarifa de Lixo (Veolia) serão 170 cotas disponibilizadas.
É importante que todos os documentos sejam apresentados no momento da solicitação para garantir a análise adequada do pedido. Não perca o prazo e aproveite esta oportunidade de isenção fiscal, que pode aliviar o orçamento familiar.